Nova fase do Celular Seguro permitirá consultar se aparelho é roubado

A partir de quarta-feira, 24, começa a fase Modo Recuperação do Celular Seguro, para combater receptação e recuperar aparelhos roubados.
O Banco Nacional de Celulares com Restrição reúne dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados desde 2020, com estimativa de 3 milhões de dispositivos em uso no Brasil fruto de crime.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a enviar notificações a 100 mil usuários, com a meta de alcançar todos os aparelhos com registro de roubo.
Caso não haja devolução, pode haver presunção de receptação dolosa, com medidas que vão de intimação pela polícia ao bloqueio de acesso ao gov.br e ao aparelho.
A recuperação será realizada pelas Polícias Civis dos estados, com tecnologia já utilizada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará; dados vêm de boletins de ocorrência, operadoras, CEMI da Anatel e ABR Telecom.

O governo federal deu início, nesta quarta-feira, 24, a uma nova fase do programa Celular Seguro. O MJSP lançou o Modo Recuperação, que busca desestimular a receptação e recuperar aparelhos roubados ou furtados.

A iniciativa usa o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne registros desde 2020 em todo o país. Dados indicam que milhões de aparelhos em uso podem ter relação com crime. O objetivo é identificar e recuperar esses dispositivos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que 100 mil de cerca de 3 milhões de usuários receberão notificações para devolverem os aparelhos às autoridades policiais. A meta é alcançar retroativamente todos os dispositivos com registro de roubo.

A medida permite aos donos devolverem os aparelhos antes de serem enquadrados por receptação. Em caso de não devolução, há abertura de processo, com intimidação pela polícia e possíveis bloqueios de serviços governamentais e acesso ao dispositivo.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública explicou que a recuperação será realizada pelas Polícias Civis dos estados. A prática já foi adotada anteriormente no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

A partir de hoje, qualquer registro de roubo ou Furto vinculado ao Celular Seguro, por meio de dados de operadoras, BOs, ou sistemas de segurança, alimenta o Banco Nacional de Celulares com Restrição. Usuários que adquirirem aparelho com restrição receberão notificação automática.

Para consultar se o celular é fruto de crime, o público pode acessar o site do programa. A consulta usa o IMEI, o identificador de 15 dígitos do aparelho, que pode ser verificado discando *#06#. O resultado indica se há restrição.

O secretário Chico Lucas enfatizou que a primeira etapa presume boa-fé do usuário. Não devolver o aparelho pode levar a bloqueios progressivos, inclusive do gov.br e de redes sociais, até o bloqueio total do dispositivo.

O Celular Seguro foi lançado em 2023 como aplicativo que permite cadastrar aparelhos e bloquear o celular em caso de roubo, furto ou perda. A ferramenta também oferece o bloqueio de contas vinculadas ao telefone.