Justiça nega pedido da Gol para suspender processo em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido da Gol Linhas Aéreas para suspender a ACP que envolve a morte do cão Joca.
Joca, um Golden Retriever de cinco anos, morreu após ser embarcado no voo errado e entregue já sem vida ao tutor em abril de 2024.
A Gol havia solicitado a suspensão da ação, alegando que recursos já foram apresentados, mas o juiz informou que a simples apresentação de recursos não interrompe o processo.
O andamento do processo e a produção de provas periciais seguem normalmente; a defesa da Perícia nomeada e da Gol devem apresentar proposta de trabalho e honorários em até quinze dias.
A Defensoria Pública exige indenização por danos morais coletivos e novos protocolos de segurança mais rígidos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou nesta quarta-feira (24) o pedido da Gol Linhas Aéreas para suspender a Ação Civil Pública que envolve a morte do cão Joca. O caso tramita na justiça estadual e aponta responsabilidade da companhia pela perda do animal durante viagem em 2024.

A morte ocorreu após Joca, um Golden Retriever de cinco anos, ter sido embarcado no voo com destino errado e entregue já sem vida ao tutor, João Fantazzini. A Gol havia apontado que recursos já apresentados deveriam suspender o andamento da ação principal, até o julgamento final dos recursos.

Com a negativa, o processo segue normalmente, incluindo a produção de provas periciais. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso informou que o juiz entendeu que a simples interposição de recursos não interrompe o trâmite em 1º grau.

Desdobramentos e próximos passos

Foi determinado que a empresa de perícia nomeada, juntamente com a Gol, apresentem, em até 15 dias, uma proposta de trabalho e honorários para as análises solicitadas pela Defensoria Pública. A defesa do tutor também requer indenização por danos morais coletivos e protocolos mais rigorosos de segurança.

O caso já tem histórico de investigações. O cão deveria viajar de Guarulhos (SP) a Sinop (MT), mas foi encaminhado para Fortaleza (CE). O animal ficou cerca de sete horas em trânsito, retornou a São Paulo e morreu ao ser entregue ao tutor.

A Polícia Civil de São Paulo concluiu que a morte provavelmente ocorreu dentro da aeronave durante o retorno a Guarulhos. Uma perícia indireta foi autorizada para esclarecer se o óbito decorreu de patologia pré-existente ou do estresse térmico e do erro logístico da companhia.

A CNN Brasil informou que a Gol não confirmou o andamento do caso ao contato da reportagem. O processo continua tramitando na esfera cível, com as partes aguardando as próximas etapas de perícias e decisões judiciais.