- Milei convocará sessões extraordinárias no Congresso até 30 de dezembro para tratar do orçamento de 2026, reformas trabalhistas, penais e fiscais, além de mudanças na proteção das geleiras.
- A medida amplia as atividades do Congresso, substituindo a última sessão prevista para 10 de dezembro e mantendo recesso até 1º de março.
- O chefe de Gabinete, Manuel Adorni, listou os temas a serem discutidos, entre eles modernização trabalhista, reforma do código penal e readequação do regime de proteção das geleiras.
- O governo busca aprovar a primeira lei orçamentária desde que assumiu, além de seguir com reformas fiscais e trabalhistas.
- Sobre as geleiras, Milei disse que as áreas de proteção não estão bem definidas e que cada província passará a definir a área a preservar, visando incentivar a atividade mineradora; após as eleições, o governo ampliou sua presença no Congresso.
Javier Milei convocou sessões extraordinárias do Congresso argentino até 30 de dezembro para tratar do orçamento de 2026, reformas trabalhistas, penais e fiscais, além de mudanças na proteção às geleiras. A decisão foi anunciada pelo chefe de Gabinete, Manuel Adorni. O objetivo é ampliar as atividades do Legislativo neste final de ano.
Após as eleições legislativas de outubro, o governo ganhou presença ampliada nas duas casas do Parlamento, mas ainda busca acordos com governadores e demais forças para consolidar maiorias. A expectativa é avançar a tramitação de propostas.
A sessão extraordinária substitui a sessão prevista para 10 de dezembro, com recesso entre 1º de março, para manter agenda estratégica ainda em 2024. O governo pretende apresentar a primeira lei orçamentária após dois anos com prorrogações.
Orçamento e reformas
Entre as prioridades estão o orçamento de 2026, reformas fiscais e propostas de modernização trabalhista, reforma do código penal e ajustes no regime de proteção das geleiras. As mudanças visam redefinir competências entre o governo central e as províncias.
Na área fiscal, o governo avalia leis sobre anticorrupção e responsabilização penal, com mudanças para endurecer penas e, segundo autoridades, ampliar instrumentos de combate à evasão fiscal. A gestão também pleiteia flexibilizar contratos coletivos.
Além disso, a equipe de Milei prevê redefinir a forma de cálculo de indenizações trabalhistas e revisar o sistema de acordos coletivos, conforme fontes oficiais. As propostas já obtiveram apoio de entidades empresariais, com resistência de centrais sindicais.
Geleiras e competências provinciais
A reforma no regime de proteção às geleiras propõe transferir a prerrogativa de definir áreas preservadas às províncias. Milei afirmou que o atual regime não está bem definido e que a mudança busca incentivar a atividade econômica local, incluindo mineração.
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