Os Estados Unidos removeram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sua esposa, Viviane de Moraes, e a Lex Institute da lista de sanções da Lei Magnitsky. As punições haviam sido impostas durante o governo Donald Trump, que acusava Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e restringir a liberdade de expressão no Brasil. O comunicado americano também mencionava a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022, classificando-a como perseguição política.
A decisão de reverter as sanções ocorre após a retomada das negociações entre Brasil e EUA. Em reunião realizada em outubro, o presidente Lula argumentou a Trump que o Brasil respeita o devido processo legal e não pratica perseguições políticas ou jurídicas.
A Lei Magnitsky permite que os EUA bloqueiem bens e imponham restrições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Criada em 2012, a norma foi ampliada em 2016 para ter alcance global.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A revogação encerra uma medida adotada no governo Donald Trump, que havia incluído o magistrado em julho e Viviane no dia 22 de setembro. A Lex Institute, apontada como holding associada ao ministro, também deixou de constar no rol de entidades sancionadas.
Segundo nota emitida anteriormente pelo governo americano, a Lex atuaria como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”. À época das sanções, a gestão Trump acusava Moraes de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil, críticas que elevaram a tensão diplomática entre os dois países.
O comunicado norte-americano também mencionava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o texto, a atuação de Moraes no processo teria demonstrado “disposição crescente em participar de perseguição política”. A CNN informou que procurou o Departamento de Estado dos Estados Unidos e aguarda retorno.
Negociações recentes entre Brasil e EUA
A decisão de retirar o ministro da lista ocorre após a reaproximação diplomática entre Brasília e Washington. As sanções haviam provocado um desgaste significativo na relação bilateral e contribuído para travar negociações econômicas, incluindo a implementação de tarifas entre os países.
Autoridades das duas nações retomaram o diálogo nas últimas semanas. Em encontro realizado em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou diretamente com Donald Trump sobre a Lei Magnitsky, defendendo que as medidas impostas a autoridades brasileiras eram injustas e ignoravam o respeito ao devido processo legal no país. Lula argumentou ainda que o Brasil não adota práticas de perseguição política ou jurídica.
Com o avanço das conversas, a reversão das sanções se tornou um sinal de distensão diplomática e abertura para novas tratativas comerciais e institucionais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas e restrições de viagem a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, no governo Barack Obama, a lei foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude fiscal envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Originalmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a lei ganhou alcance global em 2016, quando uma emenda permitiu sua aplicação a qualquer pessoa, em qualquer país, envolvida em abusos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens em território americano, o congelamento de contas bancárias e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
A retirada de nomes da lista, por outro lado, indica uma reavaliação das acusações ou mudanças no contexto político e diplomático que motivaram a decisão original.
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