- Autoridades canadenses apresentam alterações à Lei de Combate ao Ódio que, segundo críticos, podem criminalizar citações bíblicas feitas de boa fé com base em textos religiosos.
- Organizações religiosas alertam que a retirada da defesa de boa fé baseada em textos religiosos pode facilitar condenações por declarações consideradas odiosas.
- O The Christian Institute afirma que as mudanças visam combater o antissemitismo, mas podem impactar cristãos; a Conferência Canadense de Bispos Católicos também manifestou preocupações.
- O projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sean Fraser, com participação do Bloc Québécois, pode eliminar a exigência de aprovação prévia do procurador-geral provincial antes de acusação por crime de ódio.
- Críticos dizem que a alteração pode permitir denúncias por indivíduos privados contra igrejas e pastores, mesmo com baixa chance de condenação, gerando processos custosos.
A organização The Christian Institute afirma que mudanças planejadas nas leis canadenses sobre discurso de ódio podem criminalizar a simples citação da Bíblia. Segundo a entidade, as alterações à Lei de Combate ao Ódio retirariam defesas atuais que limitam condenações por declarações supostamente odiosas feitas de boa fé com base em textos religiosos.
A organização diz ainda que as mudanças, apresentadas sob o pretexto de proteger comunidades contra o antissemitismo, podem oferecer instrumentos para ações contra cristãos. A crítica é de que arette de boa fé com base em textos religiosos pode deixar de ser suficiente para evitar acusações.
A Conferência Canadense de Bispos Católicos também rejeita as alterações. Em carta ao primeiro-ministro, a entidade informou que a proposta de eliminar a defesa de boa fé baseada em textos religiosos levanta preocupações significativas, ao retirar salvaguardas de expressão sincera sem animosidade.
As mudanças estão sendo apresentadas pelo ministro da Justiça, Sean Fraser, com participação do Bloc Québécois. O escritor Paul Carter, em artigo para a The Gospel Coalition Canada, afirma que a remoção da defesa de boa fé chama atenção, mas não é o principal risco.
Carter sustenta que a prova maior de risco é a proposta de eliminar a necessidade de aprovação do procurador-geral provincial antes de abrir acusações por suposto crime de ódio. Segundo ele, isso pode permitir ações policiais locais mesmo sem perspectiva de condenação.
O autor também alerta que o projeto pode autorizar denúncias de indivíduos privados, abrindo possibilidade de processos contra igrejas e pastores, com custos e desgaste, ainda que pouco prováveis de resultar em multas ou prisões.
O portal Christian Today aponta que leis contra discurso de ódio causam preocupação entre lideranças cristãs em países ocidentais. Em Finlândia, a parlamentar Päivi Räsänen enfrentou acusações por uma publicação que citou Romanos ao tratar da homossexualidade.
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