- O Arquipélago de Chagos tem seis atóis e mais de seiscentas ilhas no Oceano Índico; cerca de quatro mil pessoas vivem lá hoje, e não há população indígena desde a expulsão de até dois mil trabalhadores nas décadas de sessenta e setenta para a base de Diego Garcia.
- O acordo prevê a transferência de soberania para Maurício, com o Reino Unido aceitando em outubro de 2024; em maio de 2025 o Reino Unido pagaria a Maurício 101 milhões de libras por ano, totalizando 3,4 bilhões de libras ao longo do contrato de noventa e nove anos.
- Diego Garcia é uma base militar estratégica para Estados Unidos e Reino Unido; operações recentes incluem ações contra alvos no Iêmen e apoio humanitário, além de atuação na região contra grupos extremistas.
- Em 2019, a Corte Internacional de Justiça, a pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmou que o Reino Unido deveria devolver o controle a Maurício, em decisão não vinculativa.
- Há preocupações de várias partes: questionamentos de autoridades mauricianas, protestos de Chagossianos e críticas de setores britânicos, com disputas legais anteriores envolvendo atuação da justiça.
O acordo entre Reino Unido e Maurício sobre as Ilhas Chagos foi assinado em 2026, após anos de pressão internacional para revisar a soberania sobre o arquipélago no Oceano Índico. O texto do acordo prevê a transferência de soberania, mantendo, ao mesmo tempo, questões de uso estratégico do território.
A mudança ocorre em meio a controvérsias sobre a presença militar em Diego Garcia, base-chave para operações da defesa dos EUA e do Reino Unido. A faturação prevista envolve pagamento anual de 101 milhões de libras, totalizando cerca de 3,4 bilhões de libras ao longo de 99 anos de arrendamento da base.
O arquipélago Chagos compreende seis atóis e mais de 600 ilhas, a aproximadamente 500 km ao sul das Maldivas. Atualmente, cerca de 4 mil pessoas vivem na região, sem população indígena desde as expulsões forçadas ocorridas no final dos anos 1960 e início dos 1970.
A decisão foi anunciada após intensos debates e críticas de legisladores britânicos, de residentes de Diego Garcia e de comunidades chagossianas que vivem no exterior. A transmissão de soberania representa um desfecho negociado sob pressão internacional.
Contexto e reações
O acordo recebeu apoio de aliados, incluindo Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Índia. Em 2024, o Reino Unido havia sinalizado a intenção de ceder a soberania a Maurício, que se tornou independente em 1968.
O Tribunal Internacional de Justiça, em 2019, havia determinado que a Grã-Bretanha deveria devolver o controle ao Maurício. A decisão não foi vinculativa, mas influenciou o debate diplomático. Maurício tem reforçado sua posição ao longo de 2024 e 2025.
Alguns representantes chagossianos e críticos protestaram diante da falta de consulta prévia sobre o acordo. A posição de lideranças britânicas, incluindo oposicionistas, também divergiu ao longo do processo. O tema permanece sensível para comunidades deslocadas.
Perspectivas e próximos passos
O acordo define a base de Diego Garcia com vigência de 99 anos, mantendo o uso estratégico para as potências envolvidas. O regime financeiro e as garantias legais devem ser detalhados em documentos complementares, ainda em discussão entre as partes.
As autoridades de Maurício afirmam que a transferência é um marco para a soberania e desenvolvimento nacional. Em contrapartida, opositores destacam a complexidade histórica do tema e a necessidade de assegurar direitos aos deslocados.
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