ONU condena EUA por retirar assistência jurídica de crianças migrantes

Especialistas em direitos humanos da ONU condenaram a decisão da administração Trump, no ano passado, de cortar a assistência jurídica para crianças desacompanhadas em processos migratórios nos EUA.
A condenação ocorreu dias depois de o Alto Comissariado de Direitos Humanos ter pedido ao governo que garanta políticas de migração compatíveis com direitos individuais e com a lei internacional.
Em fevereiro, o Departamento do Interior determinou que prestadores de serviços jurídicos que trabalham com as crianças interrompessem as atividades e tivessem o financiamento cortado; os prestadores entraram com ação, e um juiz federal restaurou temporariamente o financiamento.
A medida ocorreu em meio a uma ofensiva de imigração de Donald Trump, incluindo esforços para deportar centenas de milhares de crianças que entraram nos EUA sem os pais.
Os especialistas condenaram a oferta de 2.500 dólares para facilitar a saída voluntária das crianças e defenderam que procedimentos judiciais sensíveis à criança sejam garantidos em todos os casos de imigração e asilo.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou nesta terça-feira a decisão da administração Trump, no ano passado, de cortar apoio jurídico a crianças migrant inas não acompanhadas em procedimentos de imigração nos EUA. A crítica ocorreu dias depois de o Alto Comissário Volker Turk pedir que políticas migratórias respeitem direitos individuais e direito internacional.

Os especialistas independentes, indicados pelo Conselho, afirmam que negar aos menores representação legal e forçá-los a enfrentar o sistema sem assistência é violação grave dos direitos de crianças. Eles destacam a necessidade de justiça adequada nos processos de imigração e asylum.

Em fevereiro, o Departamento do Interior ordenou que prestadores de serviços jurídicos que atuavam com as crianças interrompessem atividades e reduzissem o financiamento. As organizações questionaram a medida judicialmente e um juiz federal divulgou decisão que suspendeu temporariamente o corte de recursos.

A decisão ocorreu durante o endurecimento da política migratória implementada pela gestão, incluindo esforços para deportar centenas de milhares de crianças migrantes que ingressem ao país sem a companhia de responsáveis. O tema gerou controvérsia internacional e interna.

Os especialistas da ONU classificaram as deportações como ilegais e violação de normas internacionais que protegem grupos vulneráveis, como crianças expostas a riscos de tráfico humano. Eles também criticaram a oferta de US$ 2.500 para que as crianças deixem voluntariamente os Estados Unidos.

Segundo eles, procedimentos de justiça sensíveis à infância devem ser garantidos em todos os casos de imigração e asilo que atinjam menores. Os especialistas mantêm contato com o governo norte-americano sobre o tema, sem indicar resposta imediata.

Antecedentes da medida e desdobramentos

Entre as ações associadas, está a intensificação da política de Trump contra imigrantes e a defesa de maior rigor para remoção de famílias e indivíduos. A imprensa revelou o debate sobre financiamento e a fiscalização de serviços jurídicos para menores.

Repercussões internacionais

Especialistas destacam o impacto humano e jurídico das medidas adotadas, frisando que decisões administrativas podem violar compromissos com tratados de direitos humanos. O governo dos EUA não respondeu de imediato aos pedidos de comentário.