Tribunal decide que governo holandês discriminou Bonaire em adaptação ao clima

O tribunal de The Hague explicou que o governo holandês discriminou moradores de Bonaire ao não protegê-los adequadamente das mudanças climáticas e por tratá-los de forma diferente do restante do país.
A corte ordenou que o Estado elabore um plano concreto de adaptação para Bonaire e apresente metas mais rígidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Foi exigido que o país estabeleça um orçamento nacional de carbono, com uma participação justa do orçamento global de carbono e metas intermediárias juridicamente vinculantes, alinhadas ao teto de 1,5 °C de aquecimento global.
O governo tem seis meses para apresentar esse orçamento e as metas, de forma transparente, levando em conta a capacidade histórica de emissão do país.
A ação foi movida por moradores de Bonaire com o apoio da Greenpeace Nederland; a ONG teve parte reconhecida pela corte, que pode ser recorrida.

Em The Hague, o governo holandês foi considerado culpado de discriminar moradores de Bonaire ao não protegê-los adequadamente dos impactos da crise climática. A decisão exige que a Holanda siga com ações de adaptação para Bonaire e aumente metas de emissão de gases do efeito estufa.

O tribunal considerou que Bonaire, território especial holandês, enfrenta risco elevado de elevação do nível do mar, calor extremo e outros efeitos climáticos, e que autoridades locais carecem de recursos e conhecimento para enfrentar esses desafios. Não houve plano coerente até o momento.

O processo foi movido por moradores de Bonaire, com o Greenpeace Nederland atuando como parte da ação coletiva. O veredito foi divulgado nesta quarta-feira, em The Hague, e reconheceu a legitimidade da organização Greenpeace na qualidade de parte autora.

O que a corte decidiu

A corte concluiu violação aos artigos 8 e 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protegem a vida privada e familiar e proíbem discriminação. Além disso, concluiu que a Holanda não participa de forma justa da redução global de emissões.

A sentença determina a elaboração de um plano concreto de adaptação para Bonaire, com metas legais de curto prazo para reduzir emissões. O governo tem o prazo de seis meses para estabelecer um orçamento nacional de carbono compatível com o teto de 1,5°C de aquecimento global.

Implementação e próximos passos

O governo holandês precisa apresentar, de forma transparente, o orçamento de carbono e metas intermediárias com caráter legalmente vinculante. A avaliação de capacidade histórica de emissão também deverá ser considerada, segundo a decisão.

Sophie Hermans, ministra holandesa de Política Climática, informou que a decisão é relevante para Bonaire e para o território europeu dos Países Baixos. O governo afirmou que vai revisar o veredito com atenção.

Contexto histórico e reação

Bonaire enfrenta décadas de vulnerabilidade climática sem um plano único de enfrentamento, segundo o tribunal. A decisão anterior de 2015 sobre cortes de emissões na Holanda é citada como referência de jurisprudência em ações climáticas nacionais.

O veredito não impede recurso, cabível dentro de prazos legais. As partes não devem incluir opiniões pessoais; o foco permanece nos fatos e nas obrigações legais decorrentes da decisão. Fonte: tribunal de The Hague.