Venezuela aprova em 1º turno lei de anistia para manifestantes presos

A Assembleia Nacional aprovou em primeiro turno, por unanimidade, uma lei de anistia que libera presos por protestos políticos e críticas públicas.
O projeto devolve bens, cancela medidas da Interpol e permite o retorno de oposicionistas no exílio; não cobre crimes de direitos humanos, de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
A anistia vale para crimes entre 1º de janeiro de 1999 e a entrada em vigor da lei e se aplica a pessoas que agiram pacificamente ou têm problemas de saúde, incluindo atos ligados a protestos.
A segunda votação ainda não tem data; oposicionistas e grupos de direitos humanos dizem que prisões são usadas para repressão, enquanto o governo nega presos políticos.
Dados de organizações variam: Foro Penal aponta 383 presos políticos libertados desde 8 de janeiro; governo indica quase 900 libertações, sem cronograma claro.

A Venezuela aprovou em primeiro turno uma lei de anistia que pode libertar centenas de presos por participação em protestos ou críticas a autoridades. O anteprojeto, visto pela Reuters, devolve bens apreendidos e suspende medidas da Interpol para quem se enquadrar. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Nacional, controlada pelo governo.

O texto prevê a libertação imediata de detidos, desde que agiram de forma pacífica ou apresentam questões de saúde. Também permite o retorno de opositores no exílio, quando cabível, e suspende sanções a veículos de mídia. A segunda votação ainda não tem data.

O projeto estabelece que crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a vigência da lei entram na anistia, excetuando violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas. A ideia é facilitar o retorno de oposicionistas ao país.

Protestos, difamação e retorno

A lei também abrange instigação de atividades ilegais, resistência às autoridades e danos à propriedade, desde que ocorridos em protestos políticos. Grupos de direitos humanos já destacam casos de repressão a dissidentes ao longo dos anos. O texto não concede anistia para crimes graves.

Segundo o anteprojeto, acusações de difamação podem ser cobertas se estiverem ligadas a críticas a autoridades. A iniciativa também prevê a suspensão de notificações vermelhas da Interpol para quem for beneficiado, visando retorno seguro ao território venezuelano.

A oposição e organizações de direitos humanos afirmam que detenções por motivos políticos têm sido usadas para reprimir dissidência. Medidas, porém, variam conforme negociações com o governo. Autoridades afirmam que libertações ampliam processos de justiça e estabilidade política.