Venezuela adia mais uma votação da histórica lei de anistia

O Parlamento venezuelano adiou o debate final sobre a anistia geral para presos políticos, após não chegar a acordo sobre o artigo que define o alcance da lei, em especial o trecho que exige que a pessoa se apresente à Justiça.
A oposição pediu que a anistia fosse automática, sem necessidade de apresentação às autoridades; o governo afirma que quem cometeu delito pode pedir a anistia e quem não cometeu não precisa.
A sessão ocorre junto de uma grande manifestação opositora em Caracas, a primeira desde a queda de Maduro, com milhares dizendo “não temos medo”.
A iniciativa de anistia foi apresentada pela presidente Delcy Rodríguez, que assumiu o poder interinamente após a captura de Maduro em janeiro.
A ONG Foro Penal aponta mais de seiscentos presos políticos no país; o governo propôs adiar o debate para manter clima de conciliação, em meio às comemorações do Dia da Juventude.

O Parlamento da Venezuela adiou o debate final sobre a aprovação de uma anistia geral para presos políticos. A sessão, realizada nesta quinta-feira 12, não saiu do impasse em torno de um artigo crucial que define o alcance da lei. A proposta visa libertar opositores ao governo.

O texto é promovido pela presidente Delcy Rodríguez, que assumiu o poder interinamente após a captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro. O tema ganhou força após a maior manifestação oposicionista desde a queda do governo.

O ponto de discórdia está no artigo 7, que amplia a anistia a crimes ocorridos durante 27 anos do chavismo. A oposição defende automáticaidade do benefício, sem necessidade de apresentação aos tribunais.

Deputada oposicionista Nora Bracho explicou que a redação governista exigiria que a pessoa se apresentasse à Justiça para encerrar o caso, o que, segundo ela, não é necessário. A deputada governista Iris Varela rebateu que quem não cometeu crime não tem razão de pedir anistia.

Organização não governamental Foro Penal informou haver mais de 600 pessoas detidas por razões políticas no país. A maioria, segundo a ONG, afirma ser inocente e aguarda resolução sobre seus casos.

A oposição pediu o adiamento do artigo que gera polêmica e a continuidade da tramitação da lei como um todo. Já o governo propôs postergar a discussão para manter clima de conciliação, segundo o ex-ministro Jorge Arreaza, responsável pela redação do texto.

Protestos marcados pela juventude

A sessão ocorre paralelamente a uma manifestação estudantil pelo Dia da Juventude, com milhares de participantes em Caracas. Cartazes pediam “Anistia já” e a liberdade de presos políticos.

Estudantes e ativistas relataram sentir-se encorajados pela mobilização, após meses de repressão. Depoimentos de jovens na universidade local indicaram desejo de mudanças políticas e sociais.

Entre os pedidos de rua, também constam reivindicações pela libertação de Nicolás Maduro e de Cilia Flores, vinculados a ações envolvendo a incursão norte-americana e acusações de narcotráfico apresentadas em Nova York.