- A reforma propõe separar as carreiras de juízes e promotores desde o início, sem possibilidade de troca entre os caminhos.
- O Conselho Superior da Magistratura seria dividido em dois órgãos independentes, com regras de seleção alteradas e uso de sorteio.
- Cria um Tribunal Disciplinar Superior para apurar condutas inadequadas de magistrados e promotores.
- O tema vem sendo discutido há décadas; defensores dizem que moderniza o sistema e reforça imparcialidade, críticos fearem redução da independência e controle político.
- O referendo é necessário porque o parlamento não atingiu os dois terços; voto “sim” aprovaria as mudanças, “não” manteria o sistema atual; pesquisas indicam empate e a abstenção pode influenciar o resultado.
O referendo na Itália discute uma reforma judicial que propõe separar as carreiras de magistrados e procuradores, encerrando o atual sistema em que ambos compartilham concurso único, trajetória comum e possibilidade de troca de funções no início da carreira. O objetivo é modernizar o sistema e alinhar o país a democracias como França e Alemanha, segundo o governo.
A reforma prevê caminhos distintos desde o início da carreira, sem chances de mudança entre magistrados e procuradores. Também divide o Conselho Superior da Magistratura (CSM) em dois corpos independentes, um para cada carreira, com regras de escolha renovadas, incluindo o uso de sorteio para selecionar membros.
Outra novidade é a criação de uma Corte Disciplinar de alto nível para apurar condutas inadequadas. O governo afirma que a medida aumenta a responsabilização de magistrados e procuradores, reduzindo a influência de grupos políticos no Judiciário.
O que está em jogo
Histórico político sugere resistência: governos anteriores discutem a separação há décadas, mas o tema sofre com disputas partidárias. Defensores dizem que a reforma reforça imparcialidade ao cortar vínculos entre as funções.
Críticos alertam para menor independência judicial e maior controle governamental sobre investigações. Também questionam a qualidade e a motivação de membros do CSM escolhidos por sorteio.
A reforma já foi aprovada pelo Congresso duas vezes, mas não alcançou maioria qualificada de 2/3 exigida constitucionalmente. Assim, foi apresentada a voto popular em referendo confirmatório.
O plebiscito
A participação popular é decisiva: voto “Sim” aprovaria a reforma; voto “Não” mantém o sistema atual. Não há quorum obrigatório, e a decisão depende apenas do resultado eleitoral.
Pesquisas mergulham em cenários singulares: o campo pró-reforma liderava, mas sondagens recentes indicam empate. Espera-se que a abstenção influencie o resultado, com impacto potencial em eleições de 2027.
Perspectivas de leitura
O resultado pode redefinir o equilíbrio entre governo, Judiciário e partidos. Interestaduais observam com atenção o desfecho, que pode moldar debates sobre independência judicial na Europa.
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