- Noelia Castillo, de 25 anos, recebeu eutanásia após longa batalha legal na Espanha, em centro de saúde perto de Barcelona, em 26 de março; o pai contestou a decisão, mas cortes nacionais e a Corte Europeia de Direitos Humanos manteram o direito da paciente.
- Na Espanha, a eutanásia é legal desde 2021 para doenças graves e incuráveis ou condições debilitantes, com dois pedidos voluntários, com intervalo mínimo de quinze dias, sem pressão externa.
- Nações da Europa que permitem a eutanásia com o aval médico: Países Baixos (lei de 2002), Bélgica (2002) e Luxemburgo (2009).
- Em 2022, a Áustria passou a permitir apenas a eutanásia voluntária, com auto-administração do medicamento e exigência de capacidade de decisão.
- Países considerados para legalização ou maior debate: França (proposta desde 2022/2024), Portugal (lei aprovada em 2023, ainda não em vigor), Malta (consulta pública) e Eslovênia (referendo de 2024/2025, com suspensão do processo após segundo referendo).
O caso de Noelia Castillo, uma mulher espanhola de 25 anos, reacendeu o debate sobre fim de vida na Espanha. Ela recebeu a eutanásia num centro de saúde próximo a Barcelona na quinta-feira, 26 de março, após uma longa batalha judicial. A jovem ficou paraplégica após uma tentativa de suicídio em 2022, motivada por violência sexual. A família contestou a decisão, mas o processo, movido com apoio de um grupo conservador, foi julgado exaustivamente. Os tribunais nacionais e o tribunal europeu entenderam que o direito de Castillo ao tratamento era- válido.
Na Espanha, a eutanásia foi legalizada em 2021. O procedimento exige diagnóstico de doença grave e incurável ou condição crônica debilitante, avaliação por médico responsável, e duas solicitações voluntárias com intervalo mínimo de 15 dias. A decisão envolve confirmação de autonomia, ausência de pressão externa e possibilidade de outras vias terapêuticas.
A decisão espanhola ocorre em meio a um panorama europeu com diferentes modelos. Países como Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo permitem a eutanásia sob critérios bem definidos, com procedimentos que incluem avaliação médica, consentimento consciente e busca por alternativas antes da autorização final.
Países Baixos
A legalização ocorreu em 2002, permitindo a eutanásia quando o sofrimento é insuportável e não há perspectiva de recuperação. Médicos devem confirmar voluntariedade, compreensão da situação e ausência de alternativas aceitáveis, além de consultar um colega independente quando necessário.
Bélgica
A Bélgica descriminalizou a prática em 2002, desde que o pedido parta do paciente, que esteja em plena capacidade mental, e sofra de doença terminal com sofrimento físico e/ou psicológico insuportável não aliviável.
Luxemburgo
Em 2009, o país aprovou legislação sobre eutanásia, oferecendo opção para pacientes com sofrimento insuportável decorrente de doença ou acidente. O pedido deve ocorrer com o paciente consciente, maior de idade e livre de pressão externa.
Áustria
Desde 2022, a Áustria permite apenas a eutanásia voluntária assistida, em que o próprio paciente administra o medicamento. O acesso é restrito a adultos capazes de decisão, com doença grave, incurável e permanente.
Países que avaliam a legalização
Na França, o presidente prometeu discutir a legislação após a reeleição, com propostas ainda em tramitação. Em Portugal, o Parlamento aprovou lei sobre fim de vida em 2023, mas a medida enfrenta veto presidencial e questionamento do tribunal constitucional. Em 2024, a Eslovênia aprovou uma via de regulamentação, com implementação sujeita a revisões. Malta abriu consulta pública sobre eutanásia voluntária assistida, enquanto o processo legislativo segue em debate.
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