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Brasil e EUA firmam acordo contra crime, mas negociações continuam abertas

Brasil e Estados Unidos assinam acordo contra crime transnacional; temas sensíveis como criptomoedas, dados biométricos e deportações ficaram fora, negociação segue aberta

Na imagem, os presidentes Donald Trump (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva conversam depois de reunião na Malásia, em 2025
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  • Brasil e Estados Unidos assinam acordo de cooperação para combater crimes transnacionais, considerado passo inicial para uma negociação mais ampla, sem data para novo encontro entre Lula e Trump.
  • Itens que ficaram de fora incluem a possível classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, bem como cooperação em lavagem de dinheiro via criptomoedas.
  • Há cautela sobre ampliar o compartilhamento de dados, incluindo informações biométricas de solicitantes de asilo, com limites previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Não houve avanço sobre acolhimento de deportados dos EUA; o tema gera resistência no governo brasileiro, enquanto há tensão comercial ligada à lista nova 301 e potenciais tarifas.
  • Em paralelo, o Brasil lançou o Projeto MIT para facilitar o compartilhamento de informações sobre exportadores e contêineres, com foco na Tríplice Fronteira, e criou o programa Desarma para rastrear armas internacionalmente.

O Brasil e os EUA anunciaram um acordo voltado ao combate a crimes transnacionais. O anúncio foi feito pela Receita Federal nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, como etapa inicial de uma negociação mais ampla entre os dois países. O objetivo é estruturar cooperação para enfrentar o crime organizado.

O texto do acordo, denominado Projeto MIT, prevê compartilhamento de informações sobre exportadores, remetentes e operadores logísticos envolvidos em cargas suspeitas. Também haverá análise conjunta de contêineres com destino ao Brasil, em rotas sensíveis como a Tríplice Fronteira.

Participam do processo o governo brasileiro, já sob o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e autoridades norte-americanas, com o U.S. Customs and Border Protection como elo principal. A parceria visa ampliar a cooperação na fronteira e no comércio internacional.

Ainda sem data para a próxima rodada, o acordo é visto como etapa inicial para uma cooperação mais ampla. Em paralelo, há temas sensíveis que ficaram de fora, com potencial de avanço unilateral pelos EUA.

Entre as divergências, permanece a discussão sobre a possível classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, posição que ainda não está consolidada na Casa Branca. No Planalto, a decisão depende de novas tratativas.

Outro ponto em aberto envolve a possível cooperação em dados biométricos de solicitantes de asilo. O Brasil admite discutir, mas condiciona o acordo aos limites da LGPD para proteção de dados.

Temas comerciais também seguem tensos. O Brasil integra a lista 301 dos EUA, o que pode embasar novas tarifas. Audiências públicas sobre o tema ocorrem entre 28 de abril e 15 de abril, com envio de comentários até o dia 15.

Em meio a tensões, a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas ajudou a reduzir atritos. A percepção oficial é de que o cenário facilita avanços em frentes da relação bilateral.

A viagem de Lula a Washington não tem data definida, mas o governo brasileiro busca construir uma agenda positiva em segurança, comércio e minerais críticos. A ideia é preparar o terreno para um encontro presidencial.

O que foi fechado

A Receita Federal e o U.S. Customs and Border Protection firmaram o acordo de cooperação para combater o crime organizado transnacional, batizado de Projeto MIT. O mecanismo facilita o compartilhamento de informações sobre exportadores e operadores logísticos.

Também está prevista a análise conjunta de contêineres com destino ao Brasil, com foco em rotas sensíveis. Simultaneamente, foi lançado o programa Desarma, para rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis.

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