Sistemas de IA podem substituir juízes e advogados humanos?

O International MaxUp Legathon, em Astana, discutiu se IA pode substituir juízes e advogados na tomada de decisões legais.
Pares e especialistas apontam que IA não possui empatia nem raciocínio jurídico humano, além de nem sempre explicitar o caminho lógico das decisões.
No Cazaquistão, IA é usada como ferramenta auxiliar para juízes, ajudando a analisar leis e práticas, mas a legitimidade da decisão fica com o ser humano.
Em outros países, a IA já atua em tarefas básicas no tribunal chinês; há debates sobre limitações éticas e a isenção de responsabilidade da máquina.
O debate sobre responsabilidade aponta que, se a IA causar danos, é preciso definir quem responde; surgi a ideia de responsabilidade ampla aos fabricantes e desenvolvedores, num contexto de IA anthropocêntrica no país.

O tema ganhou força no International MaxUp Legathon, realizado na capital do Cazaquistão, Astana. Estudantes de 13 países debateram o impacto da IA em sistemas jurídicos, princípios legais, ética e direitos humanos, trazendo experiências de seus países.

O encontro ocorreu na Maqsut Narikbayev University. O foco foi avaliar se a IA pode substituir jurados ou advogados, e como a tecnologia pode influenciar decisões legais, sem perder o componente humano na justiça.

Em debates, especialistas destacaram que decisões judiciais exigem análise factual, raciocínio moral e empatia, habilidades que a IA não possui. Modelos de linguagem respondem com base em dados, sem justificar o encadeamento lógico humano.

Segundo Sergey Pen, vice-presidente da instituição, a IA deve ser vista como ferramenta auxiliar, não substituta. Ele aponta que modelos não reproduzem o raciocínio jurídico necessário, o que limita sua aplicação em tribunais.

Na prática, o Cazaquistão já utiliza IA para revisar práticas judiciais e analisar legislação. A tecnologia processa grandes volumes de informações rapidamente, sem, porém, alterar a legitimidade do veredito, que continua humano.

Pen reforça: apenas um juiz pode legitimar e proferir uma decisão. O papel da IA, na visão dele, é apoiar a consistência e a gestão de casos similares.

Can AI replace judges?

Em China, IA já atua em tarefas simples no tribunal, segundo uma estudante da China University of Political Science and Law. A IA auxilia preenchimento de lacunas e encontra casos parecidos, mas não decide o resultado.

Estudantes da Geórgia destacam o descompasso entre viabilidade tecnológica e legitimidade jurídica. A maior crítica é a ausência de empatia e de julgamento ético no algoritmo.

Alunos canadienses da McGill lembram que a IA precisa ser regulada. Uma estudante afirmou que a IA ainda não está no patamar de substituir o juíz e o arbítrio humanos.

A responsabilidade

O ponto central é quem responde por decisões de IA. Em casos judiciais, há caminhos como recursos ou sanções disciplinares. Com IA, surge a dúvida sobre responsabilização do desenvolvedor ou do provedor.

Os participantes defendem determinar quem arca com danos e como classificar a responsabilidade. Um grupo propõe responsabilidade absoluta para fabricantes e desenvolvedores de sistemas.

Alissa Doktorovich, da Universidade Nacional Al-Farabi, destacou a necessidade de proteção para o usuário e atribuição de responsabilidade ao desenvolvedor. A discussão se intensifica diante da entrada da IA na jurisprudência.

Vale mencionar que 2026 foi declarado Ano da Digitalização e IA no Cazaquistão. A Lei de Inteligência Artificial, aprovada em 2025, estabelece a antropocentricidade, mantendo o humano no centro da responsabilidade legal.

O Legathon serve para repensar a relação entre IA e direito, lembrando que, em uma área cada vez mais algorítmica, o elemento humano continua essencial.

Fontes oficiais do evento e da instituição organizadora credenciou o debate ao longo das sessões, com relatos dos participantes sobre avanços e limites da IA no âmbito jurídico.