Vitória histórica de moradores da Tailândia, mas recurso de mina atrasa justiça

Em um veredito histórico, a Corte Civil de Bangkok considerou a Akara Resources Plc responsável por danos ambientais e à saúde, condenando a empresa a indenizar quase 400 moradores; a decisão é a primeira ação coletiva ambiental na Tailândia.
A ação, iniciada em 2016 por moradores de Phichit e Phetchabun, envolve a operação da mina de ouro Chatree, a maior do país.
O tribunal reconheceu que, por mais de dez anos, residentes apresentaram níveis elevados de metais pesados no sangue, como manganês e cianeto, além de problemas de pele, ligados às operações da mina.
Foi determinado pagamento direto de entre $2.300 e $7.200 por pessoa, além de despesas médicas, e a paralisação de uma instalação de rejeitos com vazamento; a empresa também deverá arcar com a recuperação ambiental.
Ambos, Akara Resources e a controladora australiana Kingsgate Consolidated, recorreram da decisão, o que pode congelar os pagamentos e prolongar a disputa; grupos de defesa afirmam que os valores são insuficientes para 25 anos de sofrimento.

Um tribunal da cidade de Bangkok acatou, no mês passado, uma ação ambiental contra a Akara Resources Plc, operadora da mina de ouro Chatree, reconhecendo danos ambientais e à saúde e determinando indenização para quase 400 moradores. A decisão marca o primeiro processo coletivo ambiental na Tailândia, impulsionado por uma mudança legal de 2015.

Durante mais de uma década, moradores de Phichit e Phetchabun, no centro da Tailândia, vivem com contaminação por metais pesados como manganês e cianeto em seus sistemas sanguíneos, além de doenças de pele associadas às atividades de mineração. O tribunal entendeu que a empresa não conseguiu provar que a contaminação não estava relacionada à extração.

A sentença determina compensação direta de entre US$ 2.300 e US$ 7.200 por pessoa, além de despesas médicas mínimas. A empresa também foi obrigada a desativar uma instalação de descarte de lama e arcou com os custos de reabilitação ambiental.

Ambas as partes envolvidas — Akara Resources e sua controladora australiana, Kingsgate Consolidated — apresentaram recurso, alegando evidências não conclusivas. O recurso suspenda pagamento de qualquer indenização por tempo indefinido, ampliando a incerteza sobre o desfecho financeiro para as comunidades afetadas.

Grupos de defesa afirmam que os montantes fixados não cobrem décadas de sofrimento. Segundo Emilie Palamy Pradichit, fundadora da Manushya Foundation, o valor obtido já foi reduzido pela metade em relação ao pedido original, e muitos moradores discordam desse patamar.

Logo após o veredito, a área da mina voltou a operar, com as operações retomadas em 2023. Em Ban Khao Mo, vila atingida, o movimento de extração continuava mesmo após a decisão, segundo visitas realizadas pela imprensa em 2026.

Doença e tragédias humanas acompanham o caso há anos: Log Paobua morreu em 2023, em decorrência do desgaste causado pelo litígio; Manit Lampason, com níveis elevados de cianeto no sangue, faleceu em março de 2025, exatamente um ano antes da decisão final.

Detalhes da decisão

A Justiça de Bangkok reconheceu danos ambientais e à saúde decorrentes da mineração. A sentença exige a responsabilização da operadora e a adoção de medidas para impedir novos danos, além da devolução de fundos para recuperação ambiental.

Reações e próximos passos

Analistas observam que o recurso pode atrasar ainda mais o pagamento aos moradores. Advogados das partes reiteram a necessidade de avaliar provas adicionais para sustentar ou contestar a relação entre mineração e danos.

O caso representa um marco histórico no direito ambiental tailandês, ao mesmo tempo em que evidencia os entraves jurídicos que podem adiar justiça e reparação para comunidades afetadas por grandes projetos de mineração.