Países que permitem morte assistida e Brasil sob proibição

Professora brasileira Célia Maria Cassiano realizou suicídio assistido na Suíça e, em vídeo após o procedimento, pediu que brasileiros lutem por uma lei que permita a morte digna.
No Brasil, morte assistida e eutanásia são proibidas por lei, com pena de prisão.
Na Suíça, a morte assistida é um direito previsto em lei; o Código Penal exige motivação altruísta e não configura crime de suicídio ou de auxílio.
Nações que permitem o procedimento incluem Colômbia e Canadá na América; nos Estados Unidos, a permissão depende de cada estado (exemplos: Oregon, Washington, Washington D.C., Montana, Vermont, Califórnia, Colorado, Havaí, Novo Jersey, Maine e Novo México).
Na Europa, acesso à prática envolve Áustria, Bélgica, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Espanha; na Oceania, a Austrália permite em alguns estados e territórios.

A brasileira Célia Maria Cassiano morreu nesta semana por suicídio assistido na Suíça. O procedimento, ainda permitido em território suíço, contrasta com a proibição vigente no Brasil, onde a prática é ilegal e sujeita a prisão.

Cassiano, professora que sofria de Paralisia Progressiva, registrou um vídeo após o ocorrido. Nele, pediu desculpas por enganar médicos e advogados e pediu que a sociedade lute por uma lei que autorize a morte digna no Brasil.

Segundo o relato, a doença degenerativa afetava o segundo neurônio motor da professora há cerca de um ano e meio, o que a levou a buscar opções fora do país. A Suíça utiliza padrões legais que reconhecem a morte assistida como direito sob determinadas condições.

No país europeu, o artigo 115 do Código Penal estabelece que a causa da morte deve ser altruísta. A legislação não trata o suicídio como crime nem caracteriza assistência ao suicídio como cumplicidade.

Países que permitem a prática

América: Colômbia, Canadá; nos EUA, a regra é decidida por cada estado (varia entre Oregon, Washington, Maine, Nova York, Califórnia, entre outros).
Europa: Suíça, Áustria, Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal, Holanda, Itália, Luxemburgo.
Oceania: Austrália possui aprovação em estados e territórios diferentes, como Austrália Ocidental, Queensland e Nova Gales do Sul.