- A Polícia Federal retirou a credencial de um policial americano que atuava junto à instituição no Brasil e tinha acesso a bancos de dados, adotando o princípio da reciprocidade.
- A medida ocorreu após os Estados Unidos pedirem a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo Carvalho, sob a alegação de monitoramento irregular do ex-deputado Alexandre Ramagem; o agente já retornou ao Brasil.
- Ramagem foi preso na semana passada, teve o visto cancelado pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) e, após solto, foi condenado a 16 anos de prisão por participação no golpe; está foragido para cumprir a pena.
- A PF informou que a reciprocidade adotada ocorre apenas no âmbito da corporação; outras medidas estão sendo analisadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
- A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em 2 de abril de 2025 e sancionada na semana seguinte pelo presidente Lula, autoriza o Brasil a responder a ações externas com base na reciprocidade, incluindo questões comerciais e diplomáticas.
Na sequência do caso Ramagem, a Polícia Federal (PF) decidiu aplicar o princípio da reciprocidade: foi retirada a credencial de um policial americano que atuava junto à PF e tinha acesso a bancos de dados brasileiros. A medida atendeu à demanda de Washington.
A ação teve como motivação as alegações de monitoramento irregular do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O delegado brasileiro Marcelo Ivo Carvalho, que atuava como elo com o ICE, já retornou ao Brasil.
Ramagem foi preso na semana passada, teve o visto cancelado pelo ICE e foi solto dois dias depois. O ex-chefe da Abin foi condenado a 16 anos de prisão por participação em um plano de golpe; ainda não iniciou o cumprimento da pena.
Segundo a PF, a reciprocidade é aplicada apenas no âmbito da PF neste momento. O Ministério das Relações Exteriores analisa outras medidas e ainda não houve confirmação oficial quanto aos demais aspectos.
A advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional, explica que a reciprocidade é um princípio de direito internacional que funciona como espelho entre Estados, influenciando decisões jurídicas e políticas.
A Embaixada dos EUA no Brasil não comentou a retirada da credencial. O governo brasileiro informou não ter recebido oficialmente o motivo da soltura de Ramagem nem as razões para o cancelamento da permanência de Marcelo Ivo nos EUA.
Contexto econômico
No Brasil, tramita uma Lei da Reciprocidade Econômica, apresentada em 2023 e fortalecida após 2025. A norma permite ao Brasil responder de forma proporcional a medidas de outros países.
A lei autoriza o governo a oferecer o mesmo tratamento a cidadãos e governos estrangeiros em comércio, vistos, relações econômicas e diplomáticas, reagindo a ações que prejudiquem a competitividade brasileira.
Aprovada pelo Congresso em 2 de abril de 2025 e sancionada pelo presidente Lula, a legislação estabelece critérios de proporcionalidade para as respostas a barreiras externas.
Com informações de Jussara Soares.
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