- Um juiz federal de Manhattan bloqueou a deportação de cerca de 3 mil refugiados iemenitas, mantendo temporariamente o status de proteção (TPS) que venceria na segunda-feira.
- A decisão autorizou a extensão do TPS enquanto a ação judicial para manter as proteções segue em andamento.
- O juiz Dale E. Ho afirmou que os titulares de TPS são pessoas comuns e que retornar ao Iêmen, em conflito armado, representaria risco à sua segurança.
- Ho criticou a ex-secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, por não seguir o processo legislativo para alterar ou rescindir o TPS, além de apontar declarações públicas dela sobre imigração.
- O Departamento de Segurança Interna (DHS) manteve que temporários status não devem servir como “canal de deportação” e destacou que condições no Iêmen foram avaliadas antes da decisão de encerramento.
Um juiz federal bloqueou a administração de Donald Trump de deportar cerca de 3 mil refugiados iemenitas para o Iêmen. A decisão suspendeu a aplicação do status de proteção temporária (TPS) que seria encerrado nesta segunda-feira, estendendo a proteção temporária novamente.
A ordem de emergência, proferida pelo juiz Dale E. Ho, em Manhattan, mantém o TPS em vigor enquanto a ação judicial que questiona a retirada avança. A defesa sustenta que cidadãos iemenitas podem enfrentar riscos graves se retornarem durante o conflito.
Antes da decisão, o Departamento de Segurança Interna havia informado que o TPS para iemenitas seria encerrado. Atualmente, pessoas com TPS podem permanecer nos EUA, trabalhar e viajar com autorização.
Contexto legal e desdobramentos
Ho criticou a ex-secretária de Segurança Interna Kristi Noem pela forma como conduziu o fim do TPS para Yemen, afirmando que o Congresso existe para alterar ou revogar esse status e que não houve cumprimento do processo. O juiz destacou mensagens públicas de Noem que descreveram medidas de restrição de viagens.
Entre os beneficiários, 2.810 detêm TPS e 425 ainda anexaram pedidos. Ho citou casos individuais, como uma gestante de 33 anos em Detroit com filho por nascer com condição cardíaca congênita não tratável no Iêmen, e uma ex-trabalhadora de direitos humanos de 50 anos em Brooklyn, alvo de milícias associadas ao movimento hutí no Iêmen.
O DHS emitiu nota reiterando que “temporário” implica proteção sujeita a mudanças conforme avaliação das condições no terreno. A entidade também ressaltou que o status não constitui garantia permanente.
Impacto humano e críticas
Defensores de direitos de imigrantes saudaram a decisão, ao enfatizar que o TPS não deve servir como canal de deportação. Um porta-voz do Asian American Legal Defense and Education Fund afirmou que a proteção humanitária depende de fatos e condições, não de motivação política.
Noem anunciou, em fevereiro, a decisão de terminar o TPS para Yemen após revisar condições no país e consultar agências governamentais. O governo sustenta que Yemen não atende mais aos requisitos legais para o status temporário.
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