- O Tribunal de Apelação da Inglaterra negou um novo recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
- A decisão mantém a responsabilização da BHP, anunciada pelo Tribunal Superior em novembro de 2025, por negligência, imprudência e/ou imperícia na gestão da barragem.
- A próxima fase do processo, chamada Fase 2, vai quantificar danos e fixar os valores das indenizações, com audiência prevista para abril de 2027.
- A tragédia completou dez anos em cinco de outubro de 2025, quando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos atingiram o rio Doce e deixaram 19 mortos.
- O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas, afirmou que não cabem mais recursos e destacou o foco em assegurar as indenizações devidas aos atingidos.
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) o novo recurso apresentado pela mineradora BHP em relação ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão mantém a condenação proferida pelo Tribunal Superior inglês em novembro de 2025. A BHP era sócia da Vale na gestão da Samarco e é considerada responsável pelo desastre.
Segundo a corte britânica, a BHP operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que caracteriza negligência, imprudência ou imperícia. A rejeição do recurso impede a revisão dessa responsabilização em novas etapas do processo.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia completou dez anos. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos atingiram o rio Doce e incendiaram municípios vizinhos, resultando em 19 mortes. A decisão de hoje mantém o caminho para a Fase 2 do processo.
Contexto e próximos passos
A Fase 2 do processo no Reino Unido vai quantificar danos e fixar os valores de indenização para as vítimas. A audiência prevista para abril de 2027 definirá as categorias de perdas e as provas apresentadas.
A defesa da BHP Brasil afirmou que continuará defendendo a posição de reparação justa e integral, mantendo o processo ativo na Inglaterra pelo tempo necessário para sustentar seus argumentos. Alega confiança no Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 2024, que prevê cerca de R$ 170 bilhões para a reparação.
Representantes das vítimas, através do escritório Pogust Goodhead, destacaram que a decisão consolida a responsabilização da BHP. O objetivo é assegurar indenizações para centenas de milhares de pessoas atingidas pelo rompimento.
Segundo a BHP, em 2024 a Corte inglesa reconheceu os programas de indenização e validou quitations já efetuadas, apontando que aproximadamente 40% dos reclamantes indivíduais podem ser excluídos do processo no Reino Unido, o que reduziria o tamanho dos pedidos.
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