- Tribunal de Apelação da Inglaterra negou novo recurso da BHP e manteve a empresa responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
- Com a decisão, esgotam-se as vias ordinárias de recurso no sistema judicial inglês e permanece a condenação já fixada em 2025.
- A fase 2 do processo, para definir valores de indenização, deverá começar após a conclusão das provas, com audiência prevista para abril de 2027.
- O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, prevê dezenove bilhões de reais em reparação e já resultou em pagamentos a mais de seiscentas vinte e cinco mil pessoas.
- A BHP afirmou manter apoio à Samarco e defender a reparação justa, destacando que as medidas adotadas visam acelerar a compensação aos atingidos.
O Tribunal de Apelação da Inglaterra negou nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2025, o recurso da mineradora anglo-australiana BHP. A decisão mantém a responsabilização pela ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015. Com isso, as vias ordinárias de apelação no Reino Unido estão esgotadas.
A BHP tentou reverter a condenação imposta pela Justiça britânica em 2025, mas a corte entendeu que não havia perspectiva real de sucesso no recurso. A decisão consolida a responsabilização da empresa, que integra o grupo controlador da Samarco, junto com a Vale.
Fase 2 e indenizações
O fim das vias recursais abre passagem para a fase seguinte do processo no Reino Unido, na qual serão avaliadas provas adicionais para definir os valores de indenização. A audiência da Fase 2 deve ocorrer a partir de abril de 2027.
Segundo o escritório Pogust Goodhead, que representa atingidos, a decisão é considerada uma vitória importante após mais de uma década de disputa. A defesa da BHP afirma que continuará buscando reparação justa e integral para as vítimas.
O que diz a BHP
A BHP afirmou, em comunicado, que desde 2015 tem apoiado a Samarco para assegurar reparação justa às atingidas. A empresa mantém a confiança de que o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, representa a forma mais rápida de compensação. O acordo prevê cerca de R$ 170 bilhões em ações de reparação e já inclui pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
Relembre o desastre
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, MG, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados, devastando comunidades ao longo da bacia do rio Doce. O episódio resultou em 19 mortes e impactos complexos para milhares de pessoas.
Contexto do desastre
A BHP, Vale e Samarco integravam a operação da barragem. Em novembro de 2025, o Tribunal Superior da Inglaterra já havia atestado atuação negligente da BHP, com conhecimento prévio dos riscos. Com o novo veredito, a responsabilidade permanece reconhecida pela Justiça inglesa.
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