Congresso da Bolívia facilita uso do estado de exceção pelo presidente

Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, em reunião online, a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do presidente para decretar estado de exceção; a medida ainda precisa da sanção do presidente Rodrigo Paz.
A revogação já havia sido aprovada pelo Senado no domingo, e, com a mudança, Paz terá menos limites para usar o estado de exceção em cinco dos nove departamentos.
Os bloqueios também, segundo a imprensa local, dificultam a circulação de veículos e já geram desabastecimento de combustível, alimentos e medicamentos em várias regiões.
Especialista em política boliviana afirmou que a nova configuração amplia a margem de manobra do governo para decretar estado de exceção, diante de pressões de setores de direita e empresariais.
A Constituição boliviana autoriza o estado de exceção em casos de ameaça à segurança ou desastres, mas determina que o Parlamento deve aprovar o decreto em até 72 horas.

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, em sessão online, a revogação da Lei 1341, que limitava o uso do estado de exceção pelo presidente. A decisão ocorreu na terça-feira, 26, após aprovação anterior pelo Senado no domingo, 24. A medida ainda depende da sanção presidencial de Rodrigo Paz.

A revogação amplia a margem de manobra do governo para decretar estado de exceção, o que pode facilitar medidas de força para desobstruir bloqueios que atingem mais de 50 estradas em cinco departamentos do país. Os protestos já duram mais de três semanas.

Pelo menos 50 bloqueios afetam abastecimento em várias regiões, com impactos em combustíveis, alimentos e medicamentos. Trabalhadores de camadas diversas, entre cameloneiros, indígenas, professores e mineiros, participam das mobilizações.

A iniciativa foi defendida pelo deputado Roberto Júlio Castro Salazar, que argumenta que a lei de 2020 permitia supervisão excessiva do Legislativo sobre decretos de exceção, dificultando a atuação do Executivo. Ele sustenta que a norma anterior destoa da finalidade de segurança pública.

Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que a revogação pode ampliar o espaço de atuação do governo para enfrentar protestos. O tema é acompanhado com atenção de setores empresariais, que pressionam pela desobstrução de vias.

O texto de fundamentação ressalta que a Constituição já autoriza o uso do estado de exceção em situações de segurança nacional, externa, interna ou desastre natural. Mantém, porém, garantias legais e o procedimento de aprovação pelo Parlamento em até 72 horas.

Contexto: o país vive uma onda de manifestações desde o início do mandato de Rodrigo Paz, no fim de 2025, com pedidos de renúncia. As disputas políticas e as acusações de políticas fundiárias acentuam a tensão social e as divergências entre setores.