- Em Munique, juízes analisam como a legislação ambiental brasileira deve ser aplicada no julgamento da TÜV Süd, acusada de ser parcialmente responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.
- A barragem foi certificada como estável pela subsidiária brasileira da TÜV Süd em setembro de 2018, meses antes do rompimento que deixou 272 mortos.
- Três audiências nesta semana discutiram questões jurídicas e a aplicação do acordo Roma 2, que determina qual lei nacional vale em casos entre partes de países diferentes.
- Familiares das vítimas e o município de Brumadinho movem ações há mais de sete anos;, com reivindicação de indenização de cerca de 600 milhões de euros.
- O Ministério Público de Munique espera concluir as investigações até o fim deste ano ou início de 2025; caso haja acusações, o veredicto precisará sair até janeiro de 2029.
Em Munique, juízes avançaram com audiências sobre a aplicação da legislação ambiental brasileira no julgamento da TÜV SÜD, empresa alemã acusada de responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A sessão envolve a subsidiária brasileira da empresa, que certificou a barragem em setembro de 2018, meses antes do desastre de janeiro de 2019.
O rompimento provocou inundações e uma avalanche de rejeitos tóxicos, deixando 272 mortos. Três audiências recentes trataram de como aplicar normas da União Europeia e da legislação brasileira ao caso, segundo o advogado Rudiger Helm, representante de trabalhadores afetados.
De acordo com Helm, o julgamento deve considerar a legislação do local do fato, conforme regras da UE. Os autores alegam que a TÜV Süd usava padrões de verificação inferiores aos internacionais, o que, segundo eles, facilita a responsabilização parcial.
Roma 2 e responsabilização
O advogado explica que, conforme o acordo Roma 2, a TÜV SÜD pode ser responsabilizada parcialmente. Roma 2 determina qual lei nacional se aplica em conflitos entre partes de países diferentes envolvendo obrigações extracontratuais.
Os processos em Munique incluem ação movida pelo município de Brumadinho e outra coletiva a trabalhadores afetados. A TÜV Süd sustenta que não há responsabilização jurídica no desastre.
Florian Stork, advogado da TÜV SÜD, afirmou que o rompimento foi uma tragédia, mas que a empresa não tem responsabilidade jurídica pelo ocorrido, em declaração ao Süddeutsche Zeitung e à NDR/WDR.
Ações e prazo
As ações contra a TÜV Süd são de longa data, iniciadas em 2019, com mais de 1.400 familiares buscando cerca de 600 milhões de euros em indenizações. Também houve queixa-crime contra o gerente da sede alemã, por alegações de conhecimento de más condições da barragem.
O Ministério Público de Munique pretende concluir as investigações até o fim deste ano ou início do próximo. O risco de prescrição preocupa as partes envolvidas, conforme reportagens da NDR, WDR e Süddeutsche Zeitung.
Caso haja acusações formais, o veredicto deverá ocorrer até janeiro de 2029, sob pena de prescrição de ações contra o gerente alemão. A tramitação permanece em aberto na Alemanha há mais de sete anos, com desdobramentos sobre a aplicação de normas internacionais e brasileiras.
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