- O governo dos EUA, por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), propôs tarifa de 25% sobre bens importados do Brasil em resposta a práticas comerciais consideradas injustas.
- A decisão final sobre a aplicação cabe ao presidente Donald Trump, e o USTR abriu consulta pública para comentários antes do relatório definitivo, com prazo até 15 de julho de 2026.
- As isenções incluem diversos itens, principalmente agrícolas, com exclusão da indústria aeronáutica e de matérias-primas estratégicas, para evitar impactos em abastecimento.
- Entre as acusações estão restrições a empresas de tecnologia, favorecimento a plataformas nacionais de pagamento e falhas no combate à corrupção e à pirataria.
- A investigação, iniciada em julho de 2025, envolve cooperação com o Brasil; audiência pública está marcada para 6 de julho de 2026, com comentários até 1º de julho de 2026.
O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação de seção 301 contra o Brasil e propôs um tarifário de 25% sobre bens importados do país. A medida partiu do USTR, que avalia práticas comerciais e sugeriu o novo tarifaço como resposta a supostas barreiras brasileiras. A decisão final caberá ao presidente Donald Trump. A investigação teve início em julho de 2025.
Segundo o USTR, o objetivo é responder a preocupações históricas com políticas comerciais do Brasil. O escritório afirma que houve reuniões com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas persistem divergências sobre a solução dos temas identificados. Jamieson Greer, embaixador e chefe do USTR, lidera as tratativas e confirmou a abertura de consulta pública.
A sugestão de tarifa abrange 25% sobre muitos produtos brasileiros, com exceções para itens considerados estratégicos para a economia americana. Entre as exclusões estão alimentos e diversos produtos agropecuários, além de setores como aeronáutica, que ficam preservados na proposta.
Exeções e setores afetados
Entre as exclusões destacadas, a lista inclui aeronaves civis, motores, peças e simuladores de voo. Também ficam fora do alcance produtos informativos, doações, bagagens acompanhadas e itens já regulamentados por outras tarifas. O objetivo é evitar interrupções de abastecimento ou impactos internos relevantes.
Além disso, o USTR aponta críticas a decisões judiciais brasileiras que afetam plataformas de tecnologia, taxas aplicadas a serviços de pagamento eletrônico e políticas que, segundo os EUA, favorecem empresas nacionais. O documento também cita alegações de tratamento preferencial a acordos com México e Índia e problemas em combate à corrupção, pirataria e propriedade intelectual.
Próximos passos
Para consolidar as medidas, interessadas devem participar da audiência pública com um resumo de depoimento até 22 de junho de 2026. Comentários por escrito podem ser enviados até 1º de julho de 2026. Uma nova audiência sobre as propostas está marcada para 6 de julho de 2026.
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