EUA encerra investigação de práticas comerciais do Brasil e sinaliza tarifas

Os Estados Unidos concluíram, pela Seção trezentos e um, que práticas comerciais do Brasil são injustas e restringem o comércio americano.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA propõe tarifas de vinte e cinco por cento sobre produtos brasileiros, com exceções, como medida retaliatória.
A consulta pública segue aberta até primeiro de julho, há audiência prevista para seis de julho e a decisão final deve sair até quinze de julho de dois mil e vinte e seis pelo presidente.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que houve reuniões construtivas entre o governo brasileiro e o presidente Lula, mas persistem diferenças a serem resolvidas.
A investigação abrange seis áreas: comércio digital, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento, incluindo críticas a ordens de tribunais para remoção de conteúdo político e a falta de reciprocidade em tarifas.

O Escritório de Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou formalmente que as práticas comerciais do Brasil são consideradas injustas e limitam o comércio americano. A decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta para medidas retaliatórias contra o Brasil.

A medida pode incluir tarifas adicionais sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. Em resposta, o USTR propôs tarifas de 25% com exceções para alguns itens. A consulta pública segue até 1º de julho, com audiência marcada para 6 de julho. A decisão final pertence ao presidente.

Embaixador Jamieson Greer afirmou que houve reuniões construtivas entre o governo brasileiro e o presidente Lula, mas persistem diferenças. O prazo para adoção de ações é 15 de julho de 2026, conforme a agenda legal. O diálogo continua para buscar uma solução.

Áreas de litígio

O documento aponta seis frentes de divergência entre os dois países. No campo digital, há críticas a ordens secretas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de usuários, inclusive nos EUA. Também é mencionada a restrição de informações aos afetados.

As tarifas preferenciais são contestadas, com acusação de tratamento diferenciado a produtos de México e Índia sem reciprocidade aos EUA. Ainda, o relatório cita falhas na aplicação de leis anticorrupção e demora na análise de patentes farmacêuticas.

Pirataria e violação de direitos autorais entram entre as questões, com apontamentos sobre controle inadequado. No setor de etanol, o governo americano reclama da suspensão, em 2017, de um regime tarifário estável que encarece exportações norte-americanas ao Brasil.