- O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação comercial contra o Brasil e apontou práticas brasileiras como irrazoadas, propondo tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções a serem definidas.
- As áreas envolvidas vão de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico a combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- As medidas de retaliação ainda serão discutidas nas próximas semanas; consultas públicas vão até 1º de julho, com audiência prevista para 6 de julho.
- O governo americano pretende manter o diálogo com o Brasil até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida, após reuniões entre Lula e Trump.
- O documento também critica o Pix, alegando tratamento preferencial e conflito de interesses no Banco Central, o que, segundo os EUA, prejudica empresas americanas no setor de pagamentos.
O governo dos Estados Unidos concluiu, na segunda-feira (1º/6), uma investigação iniciada em julho de 2025 sobre práticas comerciais brasileiras. O documento aponta condutas consideradas irracionais e que oneram ou restringem o comércio americano e propõe tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos do Brasil. Medidas ainda dependem de discussões nas próximas semanas.
O texto, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), traz seis áreas de conclusão, entre elas comércio digital, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O documento ressalta ainda problemas na aplicabilidade de leis brasileiras contra desmatamento ilegal e corrupção.
O processo segue sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite retaliação caso sejam identificadas práticas injustas. O objetivo americano é buscar mudanças na política brasileira antes de adotar medidas definitivas de retaliação, com consultas públicas até 1º de julho e audiência em 6 de julho.
Durante encontros reservados na Casa Branca, Lula e Trump discutiram o tema recentemente. Foi acordado que um grupo de trabalho brasileiro apresentaria uma proposta em 30 dias, com vistas a encerrar o impasse, conforme declarou Lula aos jornalistas.
O que o documento conclui sobre o Brasil
O relatório de 107 páginas detalha seis áreas de avaliação. Em comércio digital, aponta decisões judiciais que teriam impactado plataformas americanas e limitado o acesso a ativos e sistemas de pagamento no Brasil. O texto cita multas, bloqueios e exigências de visibilidade igualitária a serviços nacionais.
Tarifas preferenciais são vistas como injustas por conta de acordos com México e Índia, que beneficiam produtos desses países. Em corrupção, o Brasil é considerado pouco fiscalizador de suborno e irregularidades, segundo o USTR.
Propriedade intelectual recebe críticas a respeito da aplicação de leis e da demora em pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico. No setor de etanol, o Brasil teria interrompido tratamento tarifário equilibrado sem oferecer reciprocidade. Desmatamento ilegal também é citado como persistente, apesar de arcabouços legais.
Ataques ao Pix e ambiente regulatório
Entre as áreas críticas, o Pix recebe destaque. O documento sustenta que o Banco Central brasileiro atua como regulador e operador, criando um conflito de interesses. A análise afirma que o Pix seria favorecido em relação a provedores americanos, com exigência de oferta sem taxas e prioridade igual ou superior a outras funções de pagamento.
O USTR aponta que tais práticas seriam injustas e discriminatórias, exigindo que concorrentes ofereçam vantagens ao Pix sem compensação para instituições dos EUA. A conclusão amplia o debate sobre regras de competição no setor de pagamentos digitais.
Tensões entre EUA e Brasil
As investigações ocorrem em meio a atritos entre os governos Trump e Lula. Na semana anterior, Washington classificou facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, assunto tratado em encontro com o senador Flávio Bolsonaro. Lula reagiu afirmando não aceitar humilhações e manter negociações abertas.
Especialistas consultados pela imprensa destacam que a investigação pode ter motivações políticas, associando proteção de empresas americanas a argumentos comerciais. A pauta envolve medidas técnicas, econômicas e políticas, com impacto potencial sobre tarifas e relações bilaterais.
Entre na conversa da comunidade