- O juiz federal John McConnell, de Providence, Rhode Island, decidiu que o governo de Donald Trump atuou ilegalmente ao atrasar decisões sobre pedidos de asilo, autorização de trabalho, residência permanente e cidadania de imigrantes de 39 países.
- A ação foi movida em março por uma coalizão de organizações de apoio a imigrantes e sindicatos contra medidas do U.S. Citizenship and Immigration Services (U.S. C. I. S.), órgão do Departamento de Segurança Interna.
- As medidas suspenderam a análise de pedidos de benefícios migratórios de pessoas originárias dos 39 países, supostamente atingidos por proibições de entrada.
- McConnell afirmou que a suspensão ocorreu por acaso do local de nascimento dos imigrantes, não por erro individual, deixando muitos em limbo jurídico por meses.
- O juiz disse que o U.S. C. I. S. violou leis de imigração e normas administrativas ao não seguir a lei e as regras vigentes.
Um juiz federal dos EUA determinou que o governo de Donald Trump agiu de forma ilegal ao suspender decisões sobre pedidos de imigração de imigrantes de 39 países. A decisão envolve pedidos de asilo, autorização de trabalho, residência permanente e cidadania.
John McConnell, juiz-chefe distrital de Providence, Rhode Island, concluiu que o Uscis adotou políticas ilegais direcionadas a pessoas da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio. O tribunal avaliou medidas implementadas pelo Uscis desde novembro.
A ação foi movida em março por uma coalizão de organizações de apoio a imigrantes e sindicatos trabalhistas, que contestou as medidas do Uscis. O Departamento de Segurança Interna é o órgão responsável por essas políticas.
O DHS não respondeu imediatamente a pedidos de comentário. McConnell foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, do Partido Democrata.
Segundo o magistrado, as políticas resultaram em atraso nas decisões de imigração, mantendo os imigrantes em um limbo jurídico por meses, apesar de seguirem os procedimentos legais.
McConnell afirmou que o Estado de Direito deve ser aplicado de forma igual a todos e que o Uscis não cumpriu a lei nem agiu de modo correto, violando leis de imigração e normas administrativas.
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