- A União Europeia implementou o Pacto de Migração e Asilo, que endurece o controle de fronteiras, amplia deportações e reforça a identificação biométrica, entrando em vigor em junho.
- As regras visam padronizar procedimentos nos 27 países-membros, ampliar acordos com governos fora da UE e enfrentar a dificuldade de retirar estrangeiros com ordem de deportação do território.
- A triagem passa a ter prazos máximos de até sete dias na fronteira externa e três dias dentro da UE; dados biométricos alimentam o Eurodac para evitar solicitações em diferentes países.
- O principal gargalo é a baixa taxa de execução das deportações: em média, de cada 117,5 mil ordens formais de saída, apenas 33.860 pessoas deixam o bloco; há planos para acelerar retornos e criar “locais de retorno” fora da UE.
- Além disso, o sistema de Controle de Entrada e Saída (EES) passou a operar plenamente no Espaço Schengen desde 10 de abril, com registro biométrico de viajantes não europeus; o próximo passo é o ETIAS, previsto para começar no último trimestre deste ano.
A União Europeia Caminha para endurecer a política migratória com o Pacto de Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho. A medida traz controle de fronteiras mais rígido, ampliação de deportações e uso ampliado de identificação biométrica. O objetivo é padronizar procedimentos entre os 27 membros.
A iniciativa surge após quase uma década de impasses internos e pressões de partidos conservadores. A UE busca reduzir entradas irregulares e acelerar devoluções, fortalecendo acordos com países de origem e trânsito. A reforma também amplia a digitalização do controle migratório.
A adoção do pacto sinaliza uma guinada para controlar fluxos e reduzir lacunas do sistema. A Comissão Europeia aponta que o gargalo principal está na retirada de migrantes com ordem de deportação, desafio que o texto pretende enfrentar.
Como funcionam as novas regras
Todos os migrantes que entram irregularmente passam por triagem obrigatória, com checagem de identidade, segurança, saúde e vulnerabilidade. O prazo é de até sete dias na fronteira externa e três dias dentro do território.
Os dados biométricos passam a alimentar o Eurodac, para registrar identidades e evitar pedidos repetidos de asilo em diferentes países. Casos com baixa probabilidade de reconhecimento podem ter análise acelerada nas fronteiras.
Quem não tem direito à proteção internacional seguirá para procedimentos de deportação, buscando reduzir o tempo de tramitação e evitar deslocamentos indevidos entre Estados-membros.
A UE também reforça acordos com terceiros países para acelerar retornos e ampliar a cooperação na gestão de fronteiras. O objetivo é tornar o sistema mais eficaz e menos propenso a falhas técnicas.
O gargalo das deportações
Em um trimestre típico, a UE emite cerca de 117,5 mil ordens de saída, mas apenas 33.860 pessoas deixam o bloco realmente. Quase ¾ dos imigrantes irregulares com ordem permanecem na União, aponta o serviço estatístico europeu.
Essa lacuna motivou pressões para procedimentos mais rápidos e para o uso de acordos com países de origem ou trânsito. Parlamentares também aprovaram reformas para ampliar poderes de deportação dos Estados-membros.
A legislação prevê ainda a criação de locais de retorno em países fora da UE, desde que haja acordo e respeito ao direito internacional. A medida amplia o leque de opções para removção de estrangeiros em situação irregular.
Controle migratório também sobre turistas
O Sistema de Entrada e Saída (EES) já funciona plenamente no Espaço Schengen desde 10 de abril. Ele substitui o carimbo por registro biométrico obrigatório para viajantes não europeus.
O EES não é visto como visto nem altera regras de permanência. A ideia é monitorar entradas e saídas de forma automática para reduzir falhas de identificação.
Durante a implementação, o EES registrou mais de 45 milhões de passagens e negou entrada a mais de 24 mil pessoas por irregularidades. A adaptação, no entanto, gerou críticas do setor aéreo e turístico pela demora no cadastramento.
A próxima etapa envolve oETIAS, previsto para operar ainda neste ano. O sistema exigirá autorização eletrônica prévia de viagem de cidadãos de países isentos de visto, como o Brasil.
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