MRE vê risco militar após EUA classificarem PCC como terrorista

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<li>O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara dos Deputados um ofício dizendo que a classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas pelos EUA pode justificar uso da força militar norte‑americana contra o Brasil.</li>
<li>A pasta afirma que a medida pode ter impactos relevantes na economia e na soberania nacional, além de não trazer benefícios concretos para a cooperação no enfrentamento ao crime organizado.</li>
<li>O Itamaraty aponta risco de ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, incluindo nos âmbitos financeiro, migratório e penal, com base nessa designação unilateral.</li>
<li>O documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi enviado em resposta a requerimento do deputado Evair Vieira de Melo; os EUA não teriam comunicado formalmente o Brasil sobre a decisão.</li>
<li>O Itamaraty reforça a posição brasileira de buscar diálogo e respeito ao Estado de direito e à soberania nacional, ressaltando que a designação não facilita o combate ao crime organizado.</li>
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O Itamaraty alertou que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para o uso da força militar e afetar a soberania do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores apresentou a avaliação em resposta enviada à Câmara dos Deputados.

Segundo o ministério, a medida também permite que autoridades norte-americanas adotem ações administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. O Itamaraty aponta possíveis consequências nas áreas financeira, migratória e penal.

O governo brasileiro afirma que a classificação não oferece benefícios concretos à cooperação internacional no combate ao crime organizado. Para o Itamaraty, os mecanismos atuais já permitem a troca de informações, a apreensão e devolução de ativos e o combate à lavagem de dinheiro.

Itamaraty questiona classificação de PCC e CV

O Ministério das Relações Exteriores também sustenta que a legislação brasileira diferencia terrorismo de crime organizado. Segundo o órgão, PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo prevista pela Lei Antiterrorismo brasileira. Órgãos de segurança pública, inteligência e Justiça participaram da análise do governo e convergiram com essa posição, de acordo com o documento.

Os Estados Unidos passaram a incluir PCC e Comando Vermelho em suas designações relacionadas ao terrorismo em junho. O governo norte-americano aplicou ao Comando Vermelho, por exemplo, as classificações de Organização Terrorista Estrangeira e Terrorista Global Especialmente Designado.

O Itamaraty afirma que a decisão norte-americana tem caráter unilateral e não depende da concordância do Brasil. Apesar das divergências, o governo brasileiro defende ampliar a cooperação com os Estados Unidos contra o crime organizado, desde que os dois países respeitem o Estado de Direito e a soberania nacional.