Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgue se irá aplicar ou não sobretaxas aos produtos brasileiros após uma investigação comercial por supostas práticas desleais adotadas no comércio pelo Brasil.
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgue se irá aplicar ou não sobretaxas aos produtos brasileiros após uma investigação comercial por supostas práticas desleais adotadas no comércio pelo Brasil.
Ontem, o governo brasileiro fez uma última reunião com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na tentativa de impedir tanto a sobretaxa de 25%, quanto a taxa de 12,5%, aplicada também a outros 60 países que, segundo os EUA, não adotaram medidas efetivas para impedir à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
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De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores, foi reiterado na reunião “o caráter injusto” das taxações.
“Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do Presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, diz um trecho da nota.
Reciprocidade
A depender da decisão do governo dos EUA, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não descartou a possibilidade do governo recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, logo depois da primeira rodada de tarifas adicionais anunciadas por Donald Trump contra diversos países.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade”, afirmou durante conversa com jornalistas na noite de ontem.
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O ministro pontuou, no entanto, que a avaliação deve ocorrer somente caso haja a confirmação da aplicação das tarifas. Durigan disse ainda que o governo não descarta a possibilidade de uma nova Medida Provisória (MP) para socorrer os setores impactados, assim como aconteceu em 2025.
“Eu não o descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas, os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que, se vier, trará as empresas brasileiras”, completou.
Investigação sobre práticas comerciais do Brasil
A investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas irregulares pelos EUA foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação direta de Trump. Ela analisa condutas em áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, assim como tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em 1º de junho, o USTR determinou que essas práticas são consideradas descabidas e prejudicam o comércio americano. Entre os pontos citados estão decisões judiciais brasileiras que ordenam a remoção de conteúdo político de redes sociais americanas, tarifas preferenciais concedidas a México e Índia em detrimento dos EUA, e a falta de reciprocidade tarifária para o etanol americano desde 2017.
O USTR propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como resultado da determinação.
Investigação sobre trabalho forçado
A segunda investigação, mais ampla, foi aberta em 12 de março deste ano e envolve 60 economias, incluindo o Brasil. O USTR concluiu que todas elas falharam em impor ou aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O Brasil está entre as 54 economias apontadas como as que não impõem nem aplicam essa proibição, o que as sujeitaria a uma tarifa de 12,5%. Esse grupo é distinto de outras seis economias, como Canadá e México, que possuem a proibição mas falham em aplicá-la de forma efetiva. Para esses países, a tarifa prevista é de 10%.
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