- Propaganda de políticos custará R$ 992 milhões aos cofres públicos em 2022, com R$ 738 milhões no Orçamento para propaganda eleitoral “gratuita” na TV e rádio e R$ 254 milhões da propaganda partidária no primeiro semestre.
- O tempo total é de 65h50min de horário eleitoral em todo o Brasil, e o custo médio é de R$ 187 mil por minuto.
- Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) afirma que a compensação fiscal é abaixo do valor comercial do espaço cedido e que, sem ressarcimento, emissoras enfrentam prejuízos.
- Em contrapartida, o setor aponta que, além da isenção, há descontos menores para preços cobrados de oponentes públicos durante o período, o que, segundo Guilherme Alves (Agência Gaas), pode aumentar a audiência de debates.
- Separadamente, os gastos totais com política em 2022 somam R$ 7 bilhões (Fundo Eleitoral R$ 4,9 bilhões; Fundo Partidário R$ 1,1 bilhão; Propagandas eleitorais e partidárias R$ 1 bilhão), valor que supera a doação empresarial recorde de 2014; o STF já proibiu o financiamento empresarial de campanhas.
Ao longo de 2022, os gastos com propaganda de políticos somam 992 milhões de reais, segundo estimativas da Receita. Desse total, 738 milhões correspondem ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, e 254 milhões à propaganda partidária veiculada no primeiro semestre.
O tempo de propaganda eleitoral previsto é de 65 horas e 50 minutos em todo o país. O custo por minuto fica em torno de 187 mil reais, considerando o desconto fiscal oferecido pelas emissoras em troca da veiculação.
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Como funciona a compensação fiscal
A Propaganda eleitoral gratuita não é gratuita para o governo. Em vez disso, as emissoras reduzem tributos ao abatimento correspondente ao espaço cedido para campanhas e partidos, gerando renúncia de tributos. A soma total de renúncia fiscal é de 992 milhões neste ano.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) explica que, mesmo com o desconto, empresas podem perder faturamento e audiência. Em caso de prejuízo fiscal, as emissoras podem ficar sem ressarcimento e ter apenas o tempo de programação confiscado.
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Valor agregado aos cofres públicos e impactos regulatórios
Outros gastos políticos aparecem no orçamento: o Fundo Eleitoral soma 4,9 bilhões de reais; o Fundo Partidário, 1,1 bilhão; e as propagandas eleitorais e partidárias, 1 bilhão, totalizando 7 bilhões de reais em 2022.
O montante de 7 bilhões de reais para campanhas ultrapassa, em valores ajustados pela inflação, a doação empresarial recorde de 2014, de cerca de 6,5 bilhões. O Supremo Tribunal Federal já havia proibido o financiamento empresarial de campanhas.
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