Moro critica relatório do CNJ sobre Lava Jato, diz não ter base em fatos

CNJ publicou relatório parcial sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, feito pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
O documento aponta gestão caótica no controle de valores de acordos de leniência e de colaboração premiada homologados pela vara.
O relatório aponta possível conluio entre juízes e membros do Ministério Público Federal para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior com retorno ao MPF.
Passos do que é descrito no relatório: empresas firmavam acordos de leniência com pagamentos em contas judiciais para ressarcimento à Petrobras; repasses eram autorizados sem crivo técnico; ausência de informações nas decisões sugeriria conluio; valores retornavam ao MPF após acordo com a força-tarefa.
A Lava Jato teve como marco delações de doleiros e ex-diretores da Petrobras, ampliando a proporção da investigação.

Na sexta-feira (15.set) o CNJ divulgou o relatório parcial da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos demais desdobramentos da Lava Jato. O documento, assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, traz diagnóstico sobre a gestão do tribunal nesse volume de processos.

O relatório aponta uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara. A Lava Jato teve como marco as delações de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, que ampliaram a investigação após suspeitas de operações de lavagem de dinheiro.

O estudo descreve um conjunto de etapas identificadas pela auditoria: empresas que firmaram acordos de leniência realizavam pagamentos em contas judiciais com o objetivo de ressarcimento à Petrobras; repasses à estatal eram autorizados por juízes da vara sem controle técnico adequado; pela falta de informações nas decisões, a auditoria indica possível conluio entre MPF e magistrados; após recebimento, a Petrobras formalizava acordo com a força-tarefa, o que poderia fazer o montante retornar ao MPF.

Pontos-chave do relatório

Movimentações associadas a acordos de colaboração e de leniência aparecem sem trilhas de fiscalização completas;
A falta de parâmetros nas decisões difíceis dificultou o acompanhamento dos recursos;
As etapas descritas sugerem um fluxo em que valores retornavam ao Ministério Público Federal por meio de acordos com a Petrobras;
O CNJ ressalta a necessidade de medidas corretivas para evitar repetição de falhas na governança da vara.