Senado rejeita PEC que garantiria imunidade parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a PEC da Imunidade (PEC 3/2021).
O parecer contrário foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumentou que a proposta não defende o mandato parlamentar, mas cria um “abrigo seguro para criminosos”.
A PEC visava proteger parlamentares de processos criminais, exigindo voto secreto e autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.
Alessandro Vieira afirmou que a PEC é um “golpe fatal na legitimidade do Congresso”. Ele destacou que a proposta abriria as portas para o crime organizado, dificultando investigações de crimes graves.
O texto será encaminhado ao Plenário para que todos os senadores sejam ouvidos.

Rejeição da PEC da Imunidade no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a PEC da Imunidade (PEC 3/2021). O parecer contrário foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumentou que a proposta não defende o mandato parlamentar, mas cria um “abrigo seguro para criminosos”.

#### Proposta e Rejeição

A PEC visava proteger parlamentares de processos criminais, exigindo voto secreto e autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e precisava passar pelo Senado para se tornar lei.

#### Argumentos do Relator

Alessandro Vieira afirmou que a PEC é um “golpe fatal na legitimidade do Congresso”. Ele destacou que a proposta abriria as portas para o crime organizado, dificultando investigações de crimes graves como corrupção, tráfico de drogas e homicídio.

#### Voto em Separado

O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou o voto em separado que havia apresentado para manter a PEC da Imunidade com algumas alterações. Ele criticou a possibilidade de voto secreto e a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos com assentos no Congresso.

#### Encaminhamento ao Plenário

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o texto será encaminhado ao Plenário para que todos os senadores sejam ouvidos. O regimento interno do Senado prevê o arquivamento automático da proposta que for considerada inconstitucional por unanimidade na CCJ.

#### Reações

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a PEC, especialmente o voto secreto, que ele considera um retrocesso. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ambiente em que a PEC é votada é de “perseguição” ao campo político da direita.

#### Protestos

A PEC foi alvo de protestos no domingo. No Senado, nenhum parlamentar se manifestou a favor da proposta.