Lira mostra força e Câmara aprova primeiro PLP que regulamenta tributação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024, o principal texto da regulamentação da reforma tributária. A votação foi de 336 votos a 142, com duas abstenções. O PLP 68 de 2024 define a unificação de impostos para a criação do IBS e da CBS, compondo o IVA dual, que seguirá para o Senado.

A decisão ocorreu antes do recesso do Congresso, que começa no dia 18 de julho. O desempenho político ficou marcado pela atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira, que assegurou ao governo a apreciação do projeto na sessão do dia. O relator-geral é Reginaldo Lopes, deputado do PT, de Minas Gerais, que conduziu o relatório.

Além dos números da votação, a tramitação enfrentou resistência em pontos relevantes, especialmente a isenção de carnes na cesta básica. Parte da oposição e o Novo defenderam mudanças e argumentaram que não houve tempo suficiente para leitura da versão protocolada durante a votação. Apesar das divergências, a Câmara aprovou o texto antes do recesso.

Contexto e votação

O PLP 68/2024 propõe a unificação de tributos para a implementação do IBS e da CBS, instrumentos centrais da proposta de reforma tributária em discussão. O objetivo é estruturar o Imposto sobre Valor Agregado com duas componentes, facilitando a cobrança e a fiscalização.

O governo foi representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sinalizou disponibilidade para votar o projeto na semana, mesmo com pendências. Lira, por sua vez, manteve interlocuções com líderes e parlamentares de diferentes bancadas para viabilizar a aprovação.

A aprovação foi recebida como uma demonstração de força política da presidência da Câmara. Lira afirmou, em plenário, a importância da participação dos parlamentares na discussão de uma matéria que envolve décadas de debate e que pode influenciar o sistema tributário brasileiro.

Contornos da tramitação

Embora o resultado tenha sido favorável ao governo, o envio do PLP 68/2024 ao Senado dependerá de novas negociações. A eventual observância de mudanças propostas pela oposição e por partidos aliados poderá definir o texto que avançará na próxima fase legislativa.

Durante a sessão, houve registro de apoio de parte da base governista e de parlamentares de oposição que votaram de acordo com o mapa de alianças do momento. As imagens da sessão registraram aplausos e manifestações de apoio à condução da pauta, bem como protestos de oposicionistas no plenário.

O objetivo principal é concluir a etapa de regulamentação antes do recesso parlamentar. Caso o Senado aprove sem alterações substanciais, o texto pode seguir para sanção presidencial, completando o ciclo de aprovação previsto.

Notas finais sobre o contexto mostram que a matéria envolve ações estratégicas de liderança, debates técnicos sobre o desenho do imposto e a viabilidade de ajustes para atender a interesses setoriais. A cobertura continua à medida que houver novos desdobramentos na tramitação.