Governo Lula abre consulta sobre fim de autoescola para CNH

O governo do presidente Lula deu aval para a proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que não exclui as provas teóricas e práticas, pode reduzir os custos de obtenção da CNH em até 80%. A partir desta quarta-feira, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública de 30 dias para colher sugestões sobre o tema.

A iniciativa busca promover justiça social e desburocratizar o processo de emissão da CNH. O ministério estima uma queda nos custos para obtenção do documento, que hoje pode chegar até 4 mil reais. O governo argumenta que as obrigações atuais elevam o custo do processo sem garantir melhora na qualidade do aprendizado.

A proposta, que não altera a legislação, não precisa passar pelo aval do Congresso, pois não muda o Código de Trânsito Brasileiro. A mudança pode ser feita via resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão deliberativo máximo de trânsito.

Impacto na sociedade

A medida pode facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. Projeções do ministério indicam que ao menos 40 milhões de motoristas estão em situação irregular.

Reação do setor

Entidades do setor, como a Associação Nacional dos Detrans, criticam a iniciativa por considerar que ela pode acarretar no fechamento de cerca de 15 mil empresas. Atualmente, para obter a CNH o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em unidades credenciadas.

Proposta de ensino

Se implementada, a proposta vale para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. O conteúdo teórico poderá ser oferecido de forma presencial nos centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito.