SEC processa Elon Musk por violar regras na aquisição do Twitter

A Comissão do Mercado de Valores dos Estados Unidos (SEC) processou Elon Musk por violar a legislação do mercado de valores durante a aquisição do Twitter em 2022. A SEC alega que Musk não informou dentro do prazo que havia adquirido uma participação significativa na empresa, antes de fazer uma oferta de compra de 44 bilhões de dólares. A penalidade pode incluir uma multa e a devolução de lucros obtidos ilegalmente, estimados em mais de 150 milhões de dólares.

A investigação foi iniciada em 2022, mas a ação judicial surge em um momento crítico, com a mudança na presidência da SEC, onde Gary Gensler será substituído por Paul Atkins, indicado por Donald Trump. A demanda afirma que Musk ocultou sua participação para continuar comprando ações a preços “artificialmente baixos”, o que lhe permitiu economizar ao menos 150 milhões de dólares.

Musk cruzou o limite de 5% de participação em 14 de março de 2022, mas não comunicou isso até 4 de abril, quando revelou ter mais de 9% das ações do Twitter. Nesse período, ele investiu mais de 500 milhões de dólares em ações adicionais, o que, segundo a SEC, foi uma ação deliberada para manipular o mercado. A SEC argumenta que a falta de divulgação permitiu que Musk comprasse ações sem que o público estivesse ciente de sua participação significativa.

Após a apresentação da demanda, o advogado de Musk, Alex Spiro, afirmou que a ação é uma “admissão” de que a SEC não pode apresentar um “caso real”. Ele defendeu que Musk não cometeu nenhuma infração e criticou a SEC por sua suposta perseguição política. Musk já havia enfrentado problemas com a SEC anteriormente, incluindo uma multa por fraude com valores relacionados à Tesla.