Justiça suspende licitação de R$ 1,69 bilhão da Cedae para construção de Guandu II

A Associação das Empresas do Rio de Janeiro (Aeerj) impetrou um mandado de segurança nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2024, com o intuito de adiar a entrega de propostas para a construção do Novo Guandu, prevista para amanhã, 16 de janeiro. A obra, que visa a construção de uma estação de tratamento de água, tem um custo estimado em R$ 1,69 bilhão. A ação foi protocolada na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, onde a associação argumenta que o prazo estipulado no edital é insuficiente para que as empresas apresentem propostas adequadas.

O edital foi lançado em 18 de dezembro de 2023, e a Aeerj destaca que as empresas enfrentaram dificuldades devido ao período de festas, com muitas em férias coletivas. A associação ressalta que o adiamento é necessário para garantir propostas viáveis, evitando aditivos e paralisações futuras, considerando o elevado número de obras paralisadas no Brasil. A futura estação, denominada Guandu II, será localizada próxima à atual e atenderá especialmente a população da Baixada Fluminense.

A Cedae, responsável pela licitação, já havia enfrentado um revogação anterior em janeiro de 2024, e agora, a entrega das propostas foi suspensa por liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública. O pedido de suspensão foi feito pela empresa Dimensional Engenharia, que também alegou a inadequação do projeto básico e inconsistências no orçamento. A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima destacou que o prazo curto fere o princípio da seleção do melhor candidato, comprometendo o interesse público.

A Cedae, em nota, afirmou que a licitação está seguindo as normas da Lei nº 13.303/16 e que os documentos necessários para participação estão disponíveis desde dezembro de 2023. A companhia não se manifestou sobre a suspensão da entrega das propostas, mas reiterou que o projeto executivo foi desenvolvido em conformidade com as exigências legais e passou por todas as instâncias de fiscalização.