Defesa de Daniel Silveira alerta sobre risco à vida do ex-deputado após ordem de Moraes

O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, alertou que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a entrega de uma pistola registrada em nome de Silveira pode colocar sua vida “em risco”. Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa entregasse a arma, que foi registrada quando Silveira era policial militar. Faria argumentou que retirar o direito de autodefesa do ex-parlamentar, que é da reserva, compromete sua integridade física.

Em resposta à determinação, os advogados de Silveira informaram que irão cumprir a ordem, mas pediram esclarecimentos sobre como a entrega deve ser feita, já que não têm autorização para transportar a arma. Eles solicitaram que um agente público capacitado seja designado para realizar a entrega, além de um salvo-conduto que garanta a segurança durante o processo. A defesa também pediu apoio logístico, incluindo transporte e escolta policial.

A decisão de Moraes foi baseada em um ofício do Exército, que confirmou o registro da pistola no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O ex-deputado, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve sua liberdade condicional concedida em dezembro, mas foi preso novamente por descumprir as condições impostas, como a proibição de sair de casa após às 22h.

Silveira foi preso pela Polícia Federal em 24 de dezembro, apenas quatro dias após sua liberação. O ministro Moraes destacou que o ex-parlamentar violou as condições de sua liberdade ao retornar para casa após o horário permitido. A defesa de Silveira alegou que ele precisou de atendimento médico urgente, mas essa justificativa não foi aceita por Moraes.