Muro no Pontal de Maracaípe gera impasse judicial e provoca demolição e reconstrução

Um novo impasse surgiu em relação ao muro que limita o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, em Pernambuco. Na terça-feira (14), o governo estadual iniciou a demolição da estrutura, mas o empresário João Fragoso, responsável pela construção, a reconstruiu imediatamente, alegando que a operação ocorreu sem ordem judicial. A demolição é realizada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), que afirma ter “poder de polícia” para agir e que a derrubada foi autorizada desde a revogação de uma liminar em outubro de 2024.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o caso foi transferido para a Justiça Federal, que ainda decidirá sobre a situação. O especialista em direito constitucional, Marcelo Labanca, destacou que, com a revogação da liminar, a CPRH pode demolir o muro, pois “exerce a função dela” independentemente de decisões judiciais. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para obrigar Fragoso a derrubar a estrutura.

O muro, que possui cerca de 575 metros, foi construído em maio de 2023 para proteger a área da erosão costeira, mas gerou controvérsias devido aos impactos ambientais e ao bloqueio do acesso à praia. A CPRH inicialmente concedeu a licença para a obra, mas a revogou após identificar irregularidades. Em resposta à reconstrução, a CPRH reafirmou a legalidade da demolição e anunciou que tomará medidas para responsabilizar os envolvidos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) agendou uma perícia técnica para avaliar os impactos ambientais e a legalidade da construção. A decisão do TRF5, que negou um agravo do MPF, busca esclarecer se houve dano ambiental e se o muro foi erguido conforme as autorizações. A CPRH, por sua vez, continua a afirmar que a ordem judicial para a remoção do muro permanece em vigor e que tomará todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da decisão.