Prefeitura de São Paulo apreende motos da 99 e gera polêmica sobre mototáxis

A Prefeitura de São Paulo, sob a liderança do prefeito Ricardo Nunes (MDB), intensificou a fiscalização contra o serviço de mototáxi da 99, que foi considerado clandestino. A administração municipal apreendeu nove motocicletas em uma operação que começou na quarta-feira, 15 de janeiro, e se baseou em um decreto de 2023 que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motos. A 99, por sua vez, argumenta que sua operação é respaldada pela legislação federal e que a suspensão do serviço pode resultar na perda de 13 mil empregos na cidade.

A 99 anunciou que continuará a operar, mesmo após a negativa do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que manteve a proibição do serviço. A empresa destacou que, em apenas 24 horas de funcionamento, foram realizadas mais de 10 mil viagens, especialmente na região do Capão Redondo. A plataforma também se comprometeu a apoiar os motociclistas afetados pelas apreensões, cobrindo custos relacionados a essas ações.

A fiscalização, realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), resultou em apreensões em várias regiões da cidade, incluindo a Zona Leste e a Zona Norte. Durante a abordagem, uma passageira confirmou que havia solicitado uma corrida pelo aplicativo da 99, que custava R$ 11 para um trajeto de aproximadamente 6 quilômetros. A prefeitura notificou a 99 para que, em até 24 horas, retirasse qualquer atividade relacionada ao serviço de mototáxi de sua plataforma.

O debate sobre a legalidade do serviço continua, com a 99 afirmando que a decisão judicial não analisou o mérito da questão. A empresa argumenta que o percentual de acidentes em suas operações é extremamente baixo, com apenas 0,003% das corridas registrando incidentes. O Sindicato dos Motoboys de São Paulo também se manifestou, orientando os motociclistas a não realizarem o serviço clandestino para evitar apreensões e responsabilidades legais.