Iraque aprova leis que podem permitir casamento infantil a partir dos 9 anos

O parlamento do Iraque aprovou, na terça-feira (21), três leis controversas, incluindo emendas à legislação sobre o status pessoal, que críticos afirmam que podem legalizar o casamento infantil. As mudanças conferem maior autoridade aos tribunais islâmicos em questões familiares, como casamento e divórcio, enfraquecendo a Lei de Status Pessoal de 1959, que protegia os direitos das mulheres. Atualmente, a legislação iraquiana estabelece dezoito anos como a idade mínima para o casamento, mas as novas emendas permitem que clérigos decidam com base em suas interpretações da lei islâmica.

Defensores das mudanças, principalmente legisladores xiitas conservadores, argumentam que as alterações alinham a legislação aos princípios islâmicos e reduzem a influência ocidental. Além disso, o parlamento aprovou uma lei de anistia geral, considerada benéfica para detentos sunitas, mas que também pode favorecer indivíduos envolvidos em corrupção. Uma lei de restituição de terras foi aprovada para resolver disputas territoriais curdas.

A sessão legislativa terminou em caos, com acusações de violações processuais. Um funcionário parlamentar relatou que metade dos legisladores não votou, quebrando o quórum legal. Legisladores expressaram insatisfação com o processo de votação, que combinou as leis controversas em uma única votação. O presidente do parlamento, Mahmoud al-Mashhadani, elogiou a aprovação como um passo importante para a justiça.

Na mesma terça-feira, uma explosão em um depósito de munições resultou na morte de pelo menos três oficiais, incluindo o chefe de segurança nacional do distrito de al-Tarmiyah, e feriu outros quatro. A explosão ocorreu durante uma operação conjunta do exército iraquiano e do serviço de segurança nacional, em resposta a informações sobre atividades do grupo Estado Islâmico na região.