Inmetro prevê regulamentação de radares de velocidade média para 2025

Os radares de velocidade média ainda não estão em operação nas rodovias brasileiras, apesar de informações falsas que circulam nas redes sociais. Atualmente, esses dispositivos estão em fase experimental, sem aplicação de multas. Para que possam ser utilizados, é necessário que a regulamentação seja aprovada, com previsão para 2025, conforme informou o Inmetro. O órgão destacou que está priorizando o processo, que ainda se encontra nas etapas iniciais.

A regulamentação dos radares pode enfrentar desafios adicionais, pois o governo analisa se será necessário modificar o Código Nacional de Trânsito ou se a regulamentação será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alterações no código exigiriam a aprovação de um projeto de lei no Congresso, que pode ser resistente a mudanças, segundo fontes consultadas. O recente episódio envolvendo o PIX e a disseminação de fake news também complicam o cenário para novas regulamentações.

Atualmente, os radares existentes apenas registram e multam motoristas que excedem a velocidade permitida em pontos específicos das rodovias. No sistema de velocidade média, dois radares são instalados: um no início e outro no final do trecho. O primeiro registra a entrada do veículo e sua velocidade, enquanto o segundo calcula o tempo gasto para percorrer a distância, determinando a velocidade média. Se essa média for superior ao limite, o motorista é multado.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reiterou que os radares de velocidade média ainda não possuem regulamentação no Brasil. Portanto, os motoristas não estão sujeitos a multas por esse tipo de fiscalização até que a regulamentação seja efetivada.