Após reclamações do relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), sobre a falta de diálogo com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad se comprometeu a se reunir com o parlamentar nesta semana. A PLOA, que só será votada em março, após o Carnaval, enfrenta desafios significativos, como ajustes […]
Após reclamações do relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), sobre a falta de diálogo com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad se comprometeu a se reunir com o parlamentar nesta semana. A PLOA, que só será votada em março, após o Carnaval, enfrenta desafios significativos, como ajustes nas despesas relacionadas ao salário mínimo e a inclusão do programa Pé de Meia, que foi excluído da previsão orçamentária.
Coronel destacou que, desde sua designação como relator, não recebeu contato da equipe econômica, exceto do ministro Alexandre Padilha. Ele expressou sua disposição para dialogar, mas criticou a falta de comunicação, afirmando que a situação é “inadmissível”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu a queixa e afirmou que Haddad se reunirá com Coronel para discutir as questões pendentes.
A votação da LOA está sendo adiada, e o governo opera com um orçamento limitado a 1/18 avos do valor previsto mensalmente, uma regra mais restritiva que o habitual 1/12 avos. Alguns parlamentares, como Tereza Cristina, sugerem que o atraso pode ser uma estratégia do Executivo para conter gastos. Randolfe, no entanto, nega essa intenção, explicando que a prioridade atual é a formação das comissões na Câmara e no Senado.
Outro ponto crítico para a votação da LOA é a disputa entre o Legislativo e o Judiciário sobre as emendas parlamentares, com o ministro do STF, Flávio Dino, exigindo maior transparência. Coronel alertou que, sem uma solução, “não há clima para votar o Orçamento”. A expectativa é que os novos presidentes da Câmara e do Senado se reúnam com o presidente do STF para discutir a questão, buscando um entendimento que permita avançar nas deliberações orçamentárias.
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