TRE-RJ absolve governador Cláudio Castro e vice de acusação de desvio de R$ 10 milhões

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveram, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), da acusação de desvio de mais de R$ 10 milhões durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, afirmando que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não apresentou provas suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos.

O desembargador Peterson Simão contestou a decisão, citando notas fiscais irregulares, endereços inexistentes e empresas fictícias envolvidas nas contratações. Ele argumentou que essas irregularidades não condizem com a ética esperada de candidatos e que a reprovação seria a consequência lógica de ações ilegais. A procuradora Neide Cardoso anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que a valoração das provas documentais será o foco do recurso.

A defesa de Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian, afirmou que a regularidade das contas de campanha foi confirmada e que a decisão foi recebida com tranquilidade. Damian ressaltou que a defesa sempre se mostrou disposta a produzir provas e que, ao final, a idoneidade das contas foi comprovada. As contas da campanha de Castro já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, quando foi determinada a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a inconsistências na declaração de serviços.

As investigações apontaram irregularidades na contratação de oito fornecedores, incluindo postos de gasolina e locadoras de veículos, que apresentaram endereços residenciais como sede e não tinham estrutura para os serviços contratados. A representação dos procuradores indicou que essas questões levantam sérias dúvidas sobre a legalidade das operações financeiras da campanha.