Governo pede urgência ao STF em julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 7, que acelere o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos publicados por usuários. O parecer enviado critica as novas diretrizes da Meta, controladora de plataformas como Facebook e Instagram, e destaca a urgência do desfecho do caso, que foi paralisado em dezembro a pedido do ministro André Mendonça. Este ministro indicou a possibilidade de divergir dos demais, que já votaram contra as redes sociais.

Em declarações recentes, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, expressou apoio a Donald Trump e implementou um novo sistema de moderação baseado em notas da comunidade, onde os usuários avaliam a veracidade dos conteúdos. Essa mudança, segundo Zuckerberg, visa promover a “liberdade de expressão” e combater a “censura”. Contudo, as novas políticas permitiram associações prejudiciais entre pessoas LGBT+ e transtornos mentais, o que gerou preocupações sobre os riscos à população brasileira.

O parecer da AGU, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatiza que milhões de brasileiros utilizam os serviços da Meta e estão expostos a riscos. O documento pede a conclusão do julgamento para estabelecer diretrizes mais seguras para o ambiente digital, garantindo a soberania nacional e a ordem constitucional. O STF analisa se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional, com as big techs defendendo a manutenção da legislação atual.

Até agora, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram pela regulação das redes, embora com entendimentos distintos. Mendonça, ao pedir vista, indicou discordância em relação ao tratamento das críticas a figuras públicas nas redes sociais. Ele tem noventa dias para finalizar sua análise e devolver o caso ao plenário, enquanto as big techs esperam que outros ministros possam divergir em suas decisões.