Motta indica votação da PEC que amplia isenção tributária para igrejas em fevereiro

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de templos e igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), informou à GloboNews que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a possibilidade de pautar a proposta em plenário ainda em fevereiro. Motta solicitou uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o autor da PEC, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços essenciais de igrejas e templos, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ampliação da imunidade, proposta na PEC, incluiria tributações indiretas, como impostos embutidos na conta de luz ou em materiais de construção. Deputados da bancada evangélica relataram que houve desentendimentos com o governo, afirmando que o Congresso possui votos suficientes para aprovar a proposta sem restrições.

A articulação para a aprovação da PEC está sendo conduzida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que busca fortalecer a relação do governo com o público evangélico. A aprovação da proposta poderia beneficiar Otoni em sua candidatura à coordenação da bancada evangélica, marcada para o dia 26 de fevereiro. A bancada enfrenta divisões, especialmente com a resistência de parlamentares da oposição ao nome de Otoni, que se aproximou do governo e participou de um evento no Palácio do Planalto.

A PEC já havia sido discutida no plenário da Câmara em 13 de novembro, mas a votação foi interrompida devido a um atentado na praça dos Três Poderes, onde um homem detonou explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta continua a ser um tema relevante no cenário político, com implicações significativas para a relação entre o governo e as instituições religiosas.