Projeto da oposição limita atuação de primeiras-damas e gera polêmica no Congresso

O projeto apresentado pela oposição no Congresso Nacional dificultou a possibilidade de apoio do governo para discutir as prerrogativas da primeira-dama. Na última segunda-feira, 3, o deputado Daniel Freitas (PL-SC) protocolou uma proposta que regulamenta a atuação da primeira-dama, impondo restrições significativas. O texto proíbe que a primeira-dama represente o governo federal em eventos e exerça funções políticas, limitando suas atividades a funções sociais e apoio a iniciativas de cidadania.

Além disso, a proposta determina que a primeira-dama deve prestar contas em audiência pública no Congresso e que os gastos do cartão corporativo não podem ser mantidos em sigilo. As regras se aplicariam também ao cônjuge do vice-presidente e de governadores. A proposta é uma resposta às críticas direcionadas à atual primeira-dama, Janja, que enfrenta questionamentos sobre a transparência de seus gastos e sua agenda.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar as informações relacionadas a Janja, que começou a usar redes sociais para divulgar sua agenda. O governo, por sua vez, defende que, por determinação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), as informações sobre os familiares do presidente e do vice devem ser protegidas.

Internamente, havia um movimento para definir legalmente o papel da primeira-dama, mas a atual avaliação é de que o debate foi contaminado por uma agenda oposicionista. Os governistas acreditam que discutir o projeto apenas forneceria munição para críticas à primeira-dama e ao governo, levando à decisão de deixar o assunto em segundo plano.