A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição de Carlos Eduardo Hernández, um venezuelano acusado de homicídio em seu país. O crime teria ocorrido em julho de 2018, em Caracas, onde Hernández é acusado de atirar em duas pessoas durante uma tentativa de roubo, resultando na morte de uma delas […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição de Carlos Eduardo Hernández, um venezuelano acusado de homicídio em seu país. O crime teria ocorrido em julho de 2018, em Caracas, onde Hernández é acusado de atirar em duas pessoas durante uma tentativa de roubo, resultando na morte de uma delas e ferimentos na outra. Ele foi preso em agosto de 2023, em Manaus (AM).
Hernández havia solicitado refúgio ao Brasil, mas o Comitê Nacional para os Refugiados negou o pedido. A Defensoria Pública argumentou que a extradição não deveria ser aceita, alegando que a Venezuela não garantiria um devido processo legal ao acusado. No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou essa alegação genérica e sem comprovação das possíveis consequências para Hernández.
A ministra destacou que os delitos em questão são comuns e não se tratam de crimes políticos. O ministro Flávio Dino também se manifestou, afirmando que a rejeição da extradição poderia incentivar a migração ao Brasil, transformando o país em um “território livre” para criminosos comuns de nações vizinhas.
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