TCU libera R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, mas exige ajustes no Orçamento em 120 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda do Ensino Médio. A decisão, tomada em 12 de fevereiro de 2024, permite que o governo utilize os recursos, mas estabelece um prazo de 120 dias para que os valores sejam incorporados ao Orçamento deste ano. A medida atende parcialmente um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra um bloqueio anterior imposto pelo ministro Augusto Nardes, que considerou irregular a forma como o programa estava sendo financiado.

O programa, que paga R$ 2 mil por aluno anualmente, é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), mas o TCU apontou que os recursos estavam sendo utilizados fora do Orçamento, o que contraria as normas fiscais. Nardes, relator do caso, destacou a importância do programa, mas enfatizou a necessidade de regularização. Ele propôs que o bloqueio fosse parcial, permitindo pagamentos imediatos enquanto se busca uma solução para as irregularidades.

Durante a sessão, Nardes criticou a falta de diálogo dentro do governo e a necessidade de uma governança mais eficaz para evitar problemas semelhantes no futuro. Ele alertou que a continuidade do bloqueio poderia causar um “perigo de demora reverso” para os beneficiários, que dependem dos pagamentos. A decisão do TCU foi comemorada por parlamentares da base aliada, enquanto a oposição questionou a legalidade do programa, alegando que o governo cometeu irregularidades fiscais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que os primeiros pagamentos do programa, incluindo uma parcela de R$ 1 mil, serão feitos ainda em fevereiro. O Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes, e a liberação dos recursos é vista como uma vitória para a educação pública no Brasil. O governo agora tem a tarefa de encontrar uma forma de incluir o programa no Orçamento de 2025, evitando assim a suspensão dos pagamentos.