Tarcísio e Barroso se encontram para debater câmeras corporais da PM de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se encontrarão nesta sexta-feira, 14, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para discutir o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Durante a reunião, o comando da corporação apresentará ao ministro o funcionamento das bodycams e a viabilidade de cumprir as decisões de Barroso sobre o tema.

Em dezembro, Barroso determinou que os policiais utilizassem câmeras com gravação ininterrupta em operações de grande envergadura, especialmente em comunidades vulneráveis e em resposta a ataques a policiais. O governo paulista, no entanto, recorreu dessa decisão, argumentando que o modelo de gravação contínua é inviável. A Secretaria de Segurança Pública estimou que a gravação ininterrupta de 12 mil câmeras custaria R$ 766 milhões em cinco anos, enquanto a expansão para 30 mil câmeras elevaria o custo para R$ 1,9 bilhões.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou que o valor elevado para gravação e armazenamento contínuo pode comprometer a expansão do uso das câmeras, não apenas em São Paulo, mas em outros estados. Além disso, o recurso aponta que as exigências para o uso das câmeras não estão previstas em lei federal, e os critérios estabelecidos por Barroso para a alocação dos equipamentos são considerados inviáveis.

A PGE também argumentou que a letalidade não deve ser o único critério para a alocação das câmeras, pois a Polícia Militar utiliza outros fatores, como a população e a quantidade de ocorrências. A implementação de uma infraestrutura técnica adequada para o uso das câmeras é essencial, mas pode não estar disponível em todas as localidades do estado, conforme destacado na manifestação.