STF decide que beneficiários da revisão da vida toda do INSS não precisam devolver valores recebidos

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que os beneficiários de ações judiciais relacionadas à chamada revisão da vida toda do INSS não precisam devolver os valores recebidos, mesmo após a derrubada da tese pela Corte. A análise sobre o tema está em andamento no plenário virtual do STF desde a última sexta-feira e deve continuar até esta semana. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Nunes Marques, sem divergências.

Caso o entendimento seja confirmado, ele se aplicará apenas aos valores recebidos até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que invalidou a tese. Nunes Marques destacou que “não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior até a data de 5 de abril de 2024”.

Em 2022, o STF declarou a constitucionalidade da revisão, permitindo que contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 fossem consideradas no cálculo das aposentadorias. Contudo, essa decisão não foi implementada devido a um recurso do governo federal. Enquanto isso, algumas decisões favoráveis foram proferidas em primeira instância, levando o STF a suspender processos até a análise do recurso.

Recentemente, o STF também avaliou ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam mudanças no sistema previdenciário de 1999. A nova tese aprovada impede que segurados optem pela regra mais vantajosa, contradizendo a revisão da vida toda. Em setembro do ano passado, um recurso contra essa decisão foi rejeitado, e agora, Nunes Marques considerou que os novos pedidos não apresentaram novidades, caracterizando uma tentativa de “protelação qualificada” do resultado.